Solicitação de cancelamento e reembolso devido a falha na prestação de serviço e propaganda enganosa no processo de isenção de IPI/ICMS.

Olá, Rogério!

Recebemos sua solicitação de cancelamento e reembolso. Já respondemos ao e-mail que você nos enviou e estamos aguardando seu retorno para finalizarmos o distrato e prosseguirmos com a devolução.

Para garantir um melhor retorno e confirmar o recebimento da nossa resposta, também enviamos uma mensagem pelo WhatsApp.

Pedimos desculpas por qualquer transtorno e seguimos à disposição para concluir tudo com transparência e agilidade.

Atenciosamente,
Equipe Mobi Isenções.

Olá.

Agradeço o retorno, porém reforço que não concordo com os termos do distrato apresentado, especialmente a cobrança pelo suposto laudo, pois não tenho garantia de que o documento é válido perante Receita Federal e SEFAZ, já que a própria assessoria não realizou o protocolo nos sistemas oficiais conforme prometido.

Inclusive, após enviar os mesmos documentos para uma outra assessoria, o protocolo do IPI foi emitido já no dia seguinte e o processo encontra-se em análise no SISEN, o que comprova que o problema não estava na documentação, mas na execução por parte de vocês.

Dessa forma, mantenho minha solicitação de reembolso integral dos valores pagos, e o cancelamento imediato do contrato.

Continuo à disposição, mas só prosseguirei quando receber uma versão revisada do distrato, sem cobrança indevida e sem cláusulas que prejudiquem meus direitos.

Obrigado.

Olá, Rogério!

Agradecemos seu retorno e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:

O laudo médico foi devidamente elaborado, concluído e enviado em PDF, conforme comprovado no histórico de atendimento. Inclusive, temos registro de que o mesmo documento foi utilizado por você para dar andamento ao processo com outra assessoria o que confirma sua validade técnica e adequação aos critérios exigidos pelos órgãos responsáveis.

Sobre o distrato:
O valor referente ao laudo médico não é uma cobrança adicional, mas sim o custo de um serviço já realizado, entregue e utilizado. Mesmo assim, permanecemos totalmente abertos ao diálogo para ajustar o documento de distrato da forma mais clara e justa possível mantendo a devolução do valor proporcional referente aos serviços não executados.

Já enviamos um e-mail e também uma mensagem via WhatsApp para garantir que todas as informações cheguem até você. Assim que recebermos sua confirmação, enviaremos a versão revisada do distrato para encerrarmos o processo com transparência.

Permanecemos à disposição para concluir tudo de forma adequada e profissional.

Atenciosamente,
Equipe Mobi Isenções

Prezados,

Com relação ao distrato enviado, reitero que não concordo com qualquer cobrança, inclusive referente ao laudo, pois a própria Receita Federal indeferiu o pedido justamente por falhas na elaboração do documento emitido pela clínica indicada pela empresa.

O INDEFERIMENTO do SISEN demonstra claramente que o laudo fornecido não atende aos requisitos legais, e apresenta falhas graves, tais como:

ausência da indicação correta dos segmentos corporais afetados;
ausência da forma de alteração (total/parcial);
marcações incompatíveis com a condição clínica real;
preenchimento impreciso (ex: monoparesia sem justificativa técnica);
ausência de fundamentação funcional exigida pela Receita Federal;

Esses erros vão exatamente ao encontro do motivo descrito no despacho decisório, demonstrando que o laudo foi mal executado e resultou na negativa do benefício.

Portanto, fica claro que houve prestação inadequada do serviço, o que torna indevida a tentativa de cobrar qualquer valor por esse documento, já que não cumpriu sua função e não foi aceito pelos órgãos responsáveis.

Desta forma, solicito novo distrato, com devolução integral dos valores pagos, sem qualquer retenção, no prazo máximo de 7 dias, evitando medidas formais pelos órgãos competentes.

Olá,

Após acordarmos em devolução total dos valores, reitero o envio do Distrato de Prestação de Serviços devidamente assinado, encaminhado dia 15/12, sem qualquer retorno até o momento.

Dessa forma, solicito confirmação imediata do prazo para efetivação do estorno integral e o comprovante de cancelamento/estorno da transação junto à operadora do cartão, que é o meio correto de devolução, conforme forma de pagamento utilizada.

Peço, por favor, que o estorno seja processado e comprovado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, conforme previsto no distrato já assinado.

Na ausência de retorno ou de comprovação dentro desse prazo, seguirei com:

manutenção da contestação junto à operadora do cartão,

formalização da reclamação nos órgãos de defesa do consumidor,

e demais medidas cabíveis.

Aguardo confirmação por escrito.

Informamos que todos os comprovantes foram devidamente enviados por e-mail ao cliente Rogério, inclusive o e-mail de comprovação emitido pela própria operadora.

Os documentos foram encaminhados assim que solicitados, não havendo pendências por parte da empresa.

Dessa forma, esclarecemos que o distrato foi concluído e a devolução do valor foi realizada, conforme comprovado.

Atenciosamente,
Equipe Mobi Isenções.