Serviço de busca de passagens aéreas com milhas ineficiente e cobranças indevidas após solicitação de cancelamento

Olá,

Agradecemos o seu contato e entendemos sua insatisfação com a experiência relatada. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes.

Sobre as instabilidades mencionadas, reforçamos que a plataforma pode passar por variações pontuais de funcionamento, especialmente em funcionalidades que dependem de integrações externas, como a busca por passagens com milhas. Esses cenários são monitorados e analisados continuamente. Ainda assim, levamos esse tipo de feedback com muita seriedade.

Em relação ao cancelamento, identificamos que houve a solicitação inicial, porém o processo não foi concluído, pois não obtemos mais respostas, ou seja, não houve a confirmação necessária para seguir com o protocolo de cancelamento. Enquanto essa etapa não é finalizada, o serviço permanece ativo no sistema e, por esse motivo, as cobranças continuam sendo geradas automaticamente. Todo o histórico, orientações e atualizações referentes a esse tema estão registrados no chamado já aberto em nosso suporte, que é o canal adequado para acompanhar o andamento da solicitação.

Reforçamos que a situação segue em acompanhamento e que todas as providências necessárias serão tomadas assim que o fluxo de cancelamento for devidamente confirmado. Permanecemos à disposição para garantir a correta condução e a formalização do processo.

Atenciosamente,
Equipe Moblix

Site está fora e seguem cobrando? Interessante. Quero o cancelamento do serviço imediato. Além da propaganda enganosa o serviço nao funciona. Suporte péssimo. Nao comprem esse serviço.

Olá,

Agradecemos a sua réplica e entendemos o seu posicionamento. Para que não restem dúvidas, seguem alguns esclarecimentos importantes com base nas verificações realizadas e nos Termos de Uso da Moblix (https://moblix.com.br/termos-de-uso/).

O plano contratado é anual, com cobranças recorrentes previstas enquanto o contrato estiver ativo. Conforme registrado em nosso sistema, houve uma manifestação de intenção de cancelamento, porém o fluxo completo de cancelamento não foi concluído, pois não houve a confirmação final exigida pelo procedimento descrito nos Termos de Uso. Sem essa confirmação, o contrato permanece vigente e, por consequência, as cobranças continuam em aberto.

Os Termos de Uso também preveem que, em casos de inadimplência, após 5 dias do vencimento da fatura, o sistema realiza automaticamente a suspensão do site, justamente como medida operacional padrão, e não como penalidade isolada ou ação manual. Essa suspensão não caracteriza cancelamento do contrato, apenas a interrupção temporária do acesso enquanto houver pendências financeiras.

Reforçamos ainda que todas essas informações, bem como os registros de comunicação e o status da solicitação, estão devidamente documentados no contrato assinado e o chamado já aberto, que é o canal oficial para acompanhamento do caso. É por meio dele que o fluxo pode ser finalizado de forma correta, conforme previsto contratualmente. Com isso, caso deseje seguir de fato com o cancelamento, pedimos que dê andamento pelo seu chamado aberto (Ticket #*****) ou poderá abrir uma nova solicição pelo link a seguir: https://moblix.freshdesk.com/support/tickets/new

Seguimos tratando a situação com atenção e dentro das regras estabelecidas, buscando a melhor resolução possível dentro do que está previsto nos Termos de Uso da plataforma.

Permanecemos à disposição pelo chamado em aberto para a devida continuidade e formalização do processo.

Ressalte-se que o serviço prestado não funciona conforme foi descrito, anunciado e comercializado, apresentando valores irreais e inconsistentes, completamente dissociados dos preços efetivamente praticados pelos programas de milhas e companhias aéreas no momento da emissão.

Tal falha ultrapassa o mero aborrecimento e expõe o consumidor a RISCO CONCRETO DE PREJUÍZO FINANCEIRO, especialmente em operações com margem de lucro reduzida, como a revenda de passagens com milhas. A utilização da plataforma, nos moldes atuais, induz diretamente o usuário ao erro, podendo gerar vendas deficitárias, perdas comerciais e dano patrimonial mensurável.

Essa conduta configura publicidade enganosa e vício essencial do serviço, nos termos dos arts. 6, III, 20 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, sendo irrelevante qualquer cláusula contratual ou procedimento interno que tente restringir o direito do consumidor à rescisão imediata.

A jurisprudência é pacífica:

Caracteriza falha grave na prestação do serviço a entrega de produto ou plataforma que não corresponde à oferta, autorizando a rescisão contratual imediata, independentemente de cláusulas restritivas.
(TJSP Apelação Cível, entendimento reiterado)

A cobrança por serviço defeituoso ou inadequado à finalidade contratada configura prática abusiva, sendo devida a restituição dos valores pagos, inclusive em dobro, quando evidenciada má-fé.
(STJ art. 42, parágrafo único, CDC)

O fornecedor não pode impor procedimentos administrativos como condição para o exercício de direito básico do consumidor, sobretudo diante de inadimplemento contratual.
(TJRS entendimento consolidado)

Além disso, a manutenção das cobranças com o site fora do ar e a funcionalidade principal inoperante agrava a ilicitude, podendo caracterizar enriquecimento sem causa, má-fé objetiva e abuso de direito, nos termos dos arts. 187 e 884 do Código Civil.

Fica a empresa FORMALMENTE ADVERTIDA de que a continuidade dessa conduta ensejará:

pedido de rescisão contratual judicial;

restituição em dobro de todos os valores cobrados indevidamente;

indenização por danos materiais, decorrentes de prejuízos comerciais;

e eventual indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado dos tribunais.

Esta manifestação possui caráter de NOTIFICAÇÃO FINAL EXTRAJUDICIAL.

O consumidor não reconhece mais qualquer vínculo contratual, não autoriza novas cobranças e exige cancelamento imediato, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, sem novo aviso.