VENDA CASADA
Não respondida
Nilópolis - RJ
29/06/2026 às 11:37
ID: 252604217
**RECLAMAÇÃO FORMAL**
Há aproximadamente dois meses, eu e minha esposa caminhávamos pelo centro de Nova Iguaçu quando passamos em frente à Loja Objetiva. Diante dos preços anunciados, resolvi solicitar o cartão da loja.
No momento da adesão, fiz questão de perguntar de forma clara e objetiva se haveria cobrança de anuidade ou qualquer outra taxa vinculada ao cartão. Recebi a informação expressa de que **não existiria qualquer cobrança dessa natureza**, motivo pelo qual aceitei contratar o cartão.
Para minha surpresa, ao comparecer à loja no último sábado para realizar minha primeira compra, fui informado de que meu cartão estava bloqueado por falta de pagamento. Questionei imediatamente, pois **jamais havia realizado qualquer compra utilizando esse cartão**.
Somente então fui informado da existência de cobranças referentes ao cartão, inclusive de um seguro que **jamais solicitei ou autorizei**. Para evitar maiores constrangimentos, fui obrigado a efetuar o pagamento da quantia de **R$ 45,00**, mesmo sem reconhecer a legitimidade dessa cobrança.
Tal situação é absolutamente inadmissível. A cobrança de seguro ou qualquer outro serviço sem autorização expressa do consumidor caracteriza prática abusiva, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 39, inciso I, que proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro (venda casada), bem como ao inciso III, que veda o envio ou fornecimento de serviços sem solicitação prévia.
Além disso, houve evidente falha no dever de informação, princípio básico previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que fui induzido a acreditar que o cartão não geraria qualquer cobrança enquanto não fosse utilizado.
Dessa forma, **requeiro**:
1. O cancelamento imediato de qualquer seguro, anuidade ou serviço não autorizado;
2. A devolução integral do valor de R$ 45,00, pago de forma indevida, observando-se o disposto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso constatada a cobrança indevida;
3. A regularização da situação do cartão, sem qualquer cobrança decorrente de serviços que não foram expressamente contratados;
4. Uma resposta formal da empresa, esclarecendo como tais cobranças foram inseridas sem meu consentimento.
Caso a situação não seja solucionada de forma administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando a reparação dos prejuízos sofridos.
Atenciosamente,
Rogério Reis