Moda Verão

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Cuiabá - MT

23/12/2025 às 16:34

ID: 235717273

ASSUNTO: PROPAGANDA ENGANOSA E CONSTRANGIMENTO AO CONSUMIDOR

Prezados,

Na data de 23/12/2025, compareci à loja Moda Verão, localizada na *****, onde constatei uma promoção de travesseiros da marca Hedrons, amplamente divulgada por meio de placa promocional visível ao público, informando o valor de R$ 29,90, sem qualquer especificação de modelo, tipo ou restrição.

Conforme demonstram as imagens anexas, os travesseiros estavam misturados no mesmo expositor, todos sob a mesma placa promocional, contendo apenas a identificação da marca Hedrons e o preço anunciado de R$ 29,90, sem diferenciação clara entre modelos simples ou premium.

Ao me dirigir ao caixa para efetuar o pagamento, fui surpreendido com a informação de que o valor correto do produto escolhido seria R$ 49,90, sob a alegação de que o preço de R$ 29,90 corresponderia a outro modelo, informação esta não indicada de forma clara, ostensiva ou legível na placa, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, tanto a gerente quanto a operadora de caixa adotaram postura desrespeitosa e constrangedora, afirmando, em tom inadequado, que:
não fariam o preço;
que eu estaria querendo levar o melhor;
e que eu não saberia interpretar a promoção.

Tal situação ocorreu na presença de outros clientes, causando-me constrangimento público, o que agrava ainda mais a conduta praticada.



DO DIREITO

A conduta relatada caracteriza PROPAGANDA ENGANOSA, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, bem como descumprimento do art. 30 do CDC, que estabelece que toda oferta vincula o fornecedor, obrigando-o a cumprir exatamente o que foi anunciado.

Adicionalmente, houve violação ao art. 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva, bem como ao art. 39, que veda práticas abusivas.



DA SOLUÇÃO AMIGÁVEL

Diante do exposto, NOTIFICO a loja para que:
1. Reconheça a oferta divulgada, praticando o valor anunciado de R$ 29,90 para o produto exposto sob a referida placa; OU
2. Apresente solução amigável equivalente, evitando a adoção de medidas administrativas e judiciais.

Ressalto que meu interesse é a resolução amigável do conflito, evitando o registro de reclamação junto ao PROCON, bem como eventual ação no Juizado Especial Cível, onde poderão ser pleiteados, inclusive, danos morais pelo constrangimento sofrido.

Aguardo retorno no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação.

Sem mais,

Atenciosamente,

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