Serviço jurídico mal prestado, cobrança abusiva e falta de reembolso

Olá Abjoan, boa tarde!

Respeitamos sua opinião, todavia nossa banca especializada em Direito Educacional está corretíssima em ter inserido sua ação na competência da Justiça Estadual!

Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete à Justiça Estadual julgar qualquer ******* ao ProUni.

Sabemos que o Direito é complexo e compreendemos que, de forma leiga, possa parecer que todos os casos em que a União figure no polo passivo devam ser processados na Justiça Federal. No entanto, essa interpretação não corresponde à realidade.

Não tivemos a oportunidade de falarmos no telefone a respeito.
Sobre a devolução dos valores, inclusive, a responsável já lhe mandou os termos por e-mail da rescisão contratual.

Segue para seu conhecimento:

https://*******



Qualquer dúvida, estamos à disposição!

Fernanda - C.Q.
Modaelli - Sociedade de Advogados

Prezados (a),

Em primeiro lugar, reafirmo que o objeto desta demanda não se confunde com pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular. A pretensão que pretendo formular trata da concessão do auxílio Bolsa Permanência, benefício ligado a políticas públicas de assistência estudantil, regulado e fiscalizado pelo Ministério da Educação (conforme Portaria MEC n 1.*******/*******). Por essa razão, o precedente do STJ referido por V.Sas., que versa sobre hipóteses específicas relativas ao Prouni, não é diretamente aplicável ao presente caso. Reitero: ou há desconhecimento por parte do escritório quanto aos fatos e pedidos que lhes apresentei, ou a transposição daquele entendimento específico para a presente hipótese configura equívoco jurídico relevante.

Registro, ainda, que em 21/05/******* comuniquei o problema (sobre competência federal) e solicitei verificação, tendo sido informado que a responsável faria o retorno. Tal retorno nunca ocorreu, razão pela qual a afirmação de que não tivemos a oportunidade de falarmos no telefone a respeito não corresponde à realidade, uma vez que houve oportunidade de diálogo e promessa de atuação por parte do escritório, sem efetivo retorno.

Além disso, quanto à documentação enviada, registro que não recebi qualquer termo de rescisão contratual por e-mail (ou qualquer outro canal) até a data desta publicação, contrariando o informado pela empresa. O documento que me foi apresentado até o momento, e que recebi de fato, foi uma notificação extrajudicial na qual se requer a retirada desta reclamação sob a ameaça de ajuizamento de medidas cíveis e criminais, alegando que a minha manifestação seria dolosa, difamatória e divulgada em tom jocoso.

Friso também no que tange às condições contratuais e aos valores envolvidos, descrevo os elementos que justificam minha apreensão : o contrato firmado possui valor total de R$ 4.*******,52. O contrato enviado prevê, como critério de cobrança em caso de rescisão, a aplicação de 10 horas técnicas. Adotando a referência indicada (tabela da OAB/SP), cuja hora técnica se situou para mim em aproximadamente R$ *******,25, a aplicação da referida cláusula resultaria em quantia superior ao montante total do contrato, o que, na prática, caracteriza onerosidade desproporcional e situa a cobrança em patamar que, ao menos em aparência, configura enriquecimento sem causa.

Att

Boa tarde, Abjoan.

O comentário publicado pelo consumidor traz informações equivocadas e acusações graves que não correspondem à realidade.

Primeiramente, informamos que o próprio relator do procedimento instaurado na OAB já concluiu que os artigos citados pelo consumidor não existem, reconhecendo que foi utilizada inteligência artificial em sua manifestação. Ou seja, trata-se de alegação sem fundamento contra este escritório.

O equívoco em relação à jurisprudência do STJ já foi devidamente explicado por nossa equipe técnica. Reafirmamos que jamais ocorreu erro tão basilar em nossa atuação, e que a competência do caso é da Justiça Estadual, conforme já reconhecido inclusive pelo próprio consumidor em momento anterior, quando afirmou ter-se enganado sobre suas conclusões.

Esse engano, entretanto, gerou grande prejuízo, pois as afirmações equivocadas publicadas configuram caráter difamatório. Ressaltamos que todo o episódio foi relatado publicamente pela sócia do escritório em seu perfil no LinkedIn, gerando comoção e apoio da comunidade jurídica, diante da injustiça das acusações.

Importante destacar ainda que, aos 19 anos de idade e em início de curso em Ciências Econômicas, o consumidor não possui a qualificação necessária para contestar aspectos jurídicos complexos tratados com rigor técnico e dentro da legalidade por este escritório.

Por fim, esclarecemos que o termo de rescisão contratual não foi enviado porque as condições apresentadas pelo consumidor não foram aceitas.

Reafirmamos nosso compromisso ético e técnico com cada cliente, garantindo que todos tenham plena compreensão sobre competência e jurisdição. As acusações feitas contra a nossa banca são infundadas e já estão sendo tratadas dentro dos meios legais cabíveis.

Atenciosamente,
Fernanda - Controle de qualidade
Modaelli Sociedade de Advogados