Solicitação de estorno de malha compressiva cervical com medidas incorretas e apertada
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/05/2026 às 12:27
ID: 249523849
Fiz uma compra de uma malha compressiva cervical , porém veio muito apertada e com as medidas diferentes das que solicitei. Comprei a malha para minha paciente, estou solicitando o estorno do valor desde o dia 28 de abril, mês passado, e até agora sem resolução. Já tentei de diversas formas, envio mensagem no WhatsApp, a atendente fala que vai resolver, hoje já é dia 24, a minha paciente inclusive já melhorou , e ainda não fizeram o estorno do valor pago. Tentei resolver da melhor forma possível, caso não façam o estorno ainda nesta semana, correrei atrás dos meus direitos , de outras formas.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer, em seu art. 18, que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina. Além disso, o art. 20 do CDC prevê responsabilidade quando o serviço prestado não entrega o resultado legitimamente esperado pelo consumidor.
Ainda, o art. 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de exigir a restituição da quantia paga quando a oferta ou expectativa legítima do produto não é cumprida adequadamente.
Dessa forma, a justificativa de que a peça é sob medida não afasta a obrigação legal de solucionar o problema apresentado, sobretudo considerando que a peça ficou excessivamente apertada e inadequada para utilização.
Solicito, portanto, a devolução integral do valor pago, de forma amigável, evitando a necessidade de medidas administrativas e judiciais adicionais.
Aguardo retorno com a solução definitiva do caso.