REEMBOLSO
Em réplica
Passos - MG
30/07/2026 às 16:29
ID: 255245739
Minha mãe, *****, realizou a compra do Vestido Longuete Fluído Modern Lilly, no valor de R$ 321,95, em 25/06/2026, referente ao Pedido n *****.
O produto foi recebido e, no mesmo dia, foi preenchido o formulário de devolução com solicitação de reembolso. Posteriormente, recebemos um e-mail informando que o reembolso seria realizado apenas na forma de crédito na loja.
Entretanto, não temos interesse em receber crédito, pois não pretendemos realizar novas compras no site.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, não podendo ser compelido a aceitar crédito para utilização na loja.
Dessa forma, solicitamos que seja realizado o estorno do valor de R$ 321,95 no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo mais breve possível.
Caso a solicitação não seja atendida, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação consumerista.
Aguardamos o retorno.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 10:51
Olá Brenda,
Antes de tudo, lamentamos que a experiência não tenha atendido às expectativas.
Verificamos que a solicitação foi analisada e, como forma de solução, o valor integral da compra foi disponibilizado em crédito na loja, sem que fosse necessária a devolução da peça recebida. Essa alternativa foi concedida justamente para evitar transtornos com o processo de postagem e proporcionar uma resolução mais ágil.
Entendemos que a preferência da consumidora seria pelo estorno no mesmo meio de pagamento, porém a tratativa realizada seguiu as condições aceitas no momento da compra e nossa política vigente.
De toda forma, permanecemos à disposição por nossos canais oficiais de atendimento para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e avaliar a situação da melhor forma possível.
Agradecemos pelo contato e seguimos à disposição.
Equipe de atendimento ao cliente
Modern Mulher
Réplica do consumidor
31/07/2026 às 10:54
A compra foi realizada fora do estabelecimento comercial e o direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme dispõe o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, a consumidora tem direito à restituição integral dos valores pagos, inclusive na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra.
A política interna da empresa não pode restringir ou substituir um direito garantido por lei. Nesse sentido, o art. 51, inciso I, do CDC estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que impliquem renúncia ou limitação dos direitos do consumidor.
Assim, a disponibilização de crédito na loja somente seria válida caso houvesse concordância expressa da consumidora, o que não ocorreu. A alegação de que essa possibilidade consta na política da empresa não possui o condão de afastar a aplicação da legislação consumerista.
Dessa forma, reitero o pedido para que seja realizado o reembolso integral do valor pago no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Caso a empresa mantenha a recusa em cumprir a legislação vigente, serão adotadas outras medidas.