Cobrança Indevida e Abusiva: Aluno com Bolsa ProUni 100% Sendo Cobrado no Serasa
Resolvido
Ubatuba - SP
01/06/2026 às 11:11
ID: 250217779
Prezados responsáveis pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA. (Módulo Centro Universitário),
Venho, por meio do Reclame Aqui, registrar uma denúncia contra uma cobrança totalmente indevida e [Editado pelo Reclame Aqui] que a instituição inseriu em meu CPF e que consta atualmente na plataforma da Serasa (na seção "Contas Atrasadas" / "Serasa Limpa Nome").
Os dados da suposta cobrança que constam no sistema são:
Razão Social: SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA.
Número do Contrato: *****
Produto / Serviço: CRUZEIRO_MODULO
Data da dívida: 07/12/2010
Valor atual cobrado: R$ 1.842,90
Esclareço de forma categórica que fui aluno desta instituição através de bolsa integral (100%) concedida pelo Governo Federal via ProUni. Portanto, meus custos educacionais foram totalmente subsidiados, o que torna a existência dessa dívida materialmente impossível e a sua cobrança uma falha grave dos sistemas financeiros e administrativos desta faculdade.
Além de cobrarem por um serviço que foi pago pelo governo (bolsa 100%), a instituição ainda comete o absurdo de manter um registro de 2010 (há mais de 15 anos) em plataformas de proteção ao crédito, burlando o limite legal de 5 anos estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prejudicando meu histórico financeiro.
O Artigo 42 do CDC é claro quanto à cobrança de quantia indevida. A manutenção dessa informação irreal no Serasa configura constrangimento e prática abusiva.
Minha exigência:
Exijo a imediata e definitiva baixa e exclusão deste contrato (*****) e de qualquer outro valor atrelado ao meu CPF nos sistemas de vocês e no Serasa.
Caso o apontamento indevido não seja removido em um prazo de 48 horas úteis, acionarei a Justiça requerendo indenização por danos morais pela cobrança indevida e pela falha na prestação do serviço, além de formalizar denúncia no MEC sobre a cobrança de aluno com bolsa integral do ProUni.
Aguardo a comprovação formal do cancelamento dessa cobrança.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 18:48
Olá, Hallan. Espero que você esteja bem! 💙
Passando para informar que já realizamos a retirada da mensalidade que estava em aberto. Com isso, sua situação está totalmente regularizada e você não possui mais pendências conosco.
Espero que essa atualização te traga tranquilidade. Conte comigo se precisar de algo!
Atenciosamente,
Isabela,
Módulo Centro Universitário. 🌼
Réplica da empresa
08/06/2026 às 18:49
Olá, Hallan. Espero que você esteja bem! 💙
Passando para informar que já realizamos a retirada da mensalidade que estava em aberto. Com isso, sua situação está totalmente regularizada e você não possui mais pendências conosco.
Espero que essa atualização te traga tranquilidade. Conte comigo se precisar de algo!
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Atenciosamente,
Isabela,
Módulo Centro Universitário.
Consideração final do consumidor
08/06/2026 às 19:42
ok
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10