Negativa de inclusão de disciplinas e atraso na resposta de revisão de notas

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Caraguatatuba - SP

10/08/2026 às 20:24

ID: 256113261

Sou aluna do curso de Psicologia (Módulo Martim de Sá) e venho registrar minha profunda indignação com a postura abusiva da coordenação do curso. Como sou portadora de outros diplomas de ensino superior, possuo a eliminação e o reaproveitamento de diversas matérias. No dia 09/08/2026, solicitei formalmente a antecipação de duas disciplinas teóricas online e de um estágio para o semestre atual (2026.2), visto que tenho total disponibilidade de tempo e compatibilidade de horários. No entanto, todos os meus pedidos foram indeferidos pela coordenação de forma automática e sem qualquer justificativa pedagógica real.
Os despachos emitidos alegam apenas impedimentos técnicos do sistema da instituição, utilizando termos como: Gestão Ambiental e Responsabilidade Social: "a disciplina não está disponível para inclusão em 2026.2. Aguardar oferta.."Empreendedorismo: "não está em sua oferta para 2026.2. Aguardar oferta.."Intervenção Profissional Supervisionada I: "não está disponível para cursar em 2026.2, considerando que cursará dentro do período de integralização.."A faculdade está utilizando uma trava sistêmica e comercial para me obrigar a permanecer matriculada por mais um ano inteiro, pagando mensalidades, para cursar apenas disciplinas que já existem e estão disponíveis no ecossistema da instituição neste exato momento.
Essa conduta viola frontalmente o Artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando vantagem manifestamente excessiva sobre o cliente, além de ferir o direito de abreviação de curso por aproveitamento de estudos previsto na LDB (Lei n 9.394/96). Não há critério pedagógico ou falta de pré-requisito que embase essa negativa; há apenas o interesse comercial em reter o aluno.
Exijo a reanálise imediata das decisões por parte da Diretoria Acadêmica e a inclusão manual das três disciplinas (Gestão Ambiental, Empreendedorismo e Estágio I) na minha grade de 2026.2. Caso contrário, buscarei as vias judiciais cabíveis por meio de Mandado de Segurança e formalizarei denúncia junto ao Ministério da Educação (MEC).Aguardo retorno urgente, dado que o semestre letivo já se iniciou.

A faculdade trata os alunos com desrespeito, não cumpre o que está na lei e não responde as solicitações no prazo. Tenho uma solicitação de revisão de notas em aberto, com data de resposta prevista para 07/07/2026, porém ainda não obtive resposta, mesmo acionando o "contato seguro" (Ouvidoria cruzeiro do Sul).

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