Acordo de dívida condominial com cláusula abusiva para tomada de terreno quitado
Em réplica
São Paulo - SP
13/03/2026 às 12:29
ID: 243184029
Sou proprietário de terreno QUITADO no SANTA BÁRBARA RESORT RESIDENCE, localizado no Lote 1, Quadra BU. Tenho alguns débitos em atraso de 3 meses de TAXAS CONDOMINIAIS e procurei a empresa fazer um acordo de pagamento parcelado dos débitos. Acertamos os valores, o parcelamento, o valor de entrada a ser dado. Tudo isso via telefone no mês de fevereiro de 2026. Também ficou acertado que me enviariam o contrato de confissão de dívida assim que eu depositasse o valor da entrada. E isso foi feito. No dia seguinte ao depósito, recebi o contrato para assinar. Ao ler o documento, havia uma cláusula que, na prática, o MOMEMTUM TOMARIA O MEU TERRENO SOB A PRESUNÇÃO DE QUE NÃO TERIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MANTER O IMÓVEL , SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O PROPRIETÁRIO, E SEM CONSIDERAR QUE O IMÓVEL ESTÁ QUITADO!!!!!
Por evidente que eu não concordei com isso por três motivos: 1- a cláusula é abusiva além de desproporcional; pois o terreno (QUITADO)vale dezenas de vezes o valor do débito. 2-Não há qualquer previsão na Confissão de Dívida que, em a MOMEMTUM AO TOMARO MEU IMÓVEL considere pagar o valor de mercado para mim, após deduzir os débitos em atraso; 3- EM MOMENTO ALGUM A QUESTÃO DA CONTROVÉRSIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE.
Ao explicar os pontos acima, o atendente disse que não poderia alterar o contrato "por causa do sistema". Respondi que "o sistema" é operado por alguém, que deve fazer as alterações. Alegou novamente de que não poderia atender na minha demanda e que se eu não assinasse a Confissão de Dívida, com as cláusulas abusivas e nulas, a MOMENTUM devolveria o valor que depositei de entrada e cancelaria o acordo. E foi exatamente o que aconteceu.
Hoje recebi email do jurídico da MOMEMTUM dizendo que "seria a última tentativa de acordo amigável" e que deveria entrar em contato no telefone *****. Ao ligar para resolver a questão "de forma amigável" os atendentes REITERARAM as mesmas explicações, ou seja: que só seria possível ter acordo "amigável" tendo que aceitar as cláusulas abusivas e draconianas.
Respondi o email reiterando a minha oferta e repudiando a postura da empresa de colocar entraves absurdos, que são abusivos e nulos de pleno direito. E que se a empresa retirasse as cláusulas ilegais, eu faria o depósito da entrada na data de hoje. O que não me foi respondido.
Logo, eu QUERO PAGAR OS DÉBITOS, mas a empresa coloca obstáculos absurdos ao ponto de TOMAR O MEU TERRENO QUITADO por causa de 3 meses de taxas condominiais em atraso. Espero que esta reclamação ajude a mim e a empresa chegarmos num ACORDO DE VERDADE, sem clausular ilegais e abusivas e nem tampouco práticas e postura abusivas e intransigentes.
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Resposta da empresa
20/03/2026 às 10:05
Sr. Márcio, bom dia!
Em atenção à sua publicação, informamos que os instrumentos utilizados pela empresa, incluindo o contrato de confissão de dívida, seguem um padrão previamente estruturado e analisado pelo nosso departamento jurídico, estando em conformidade com as diretrizes legais e operacionais adotadas pela empresa. Por esse motivo, não é possível realizar alterações pontuais nas cláusulas contratuais de forma individual, conforme solicitado.
Ressaltamos que as condições propostas visam formalizar o acordo de maneira clara e segura para ambas as partes, contemplando os critérios internos e legais aplicáveis a esse tipo de negociação.
Destacamos ainda que, em momento algum, há a intenção de criar obstáculos para a regularização dos débitos. Pelo contrário, permanecemos à disposição para viabilizar alternativas dentro dos parâmetros estabelecidos, sempre com o objetivo de auxiliar na quitação das pendências.
Caso necessite de alguma informação adicional ou queira retomar o assunto, o SAC - Serviço de Atendimento do Santa Bárbara Resort Residence, está à disposição pelo telefone (11) 5039-4777 das 9h às 17h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados ou pela Ouvidoria pelo telefone (15) 4062-9398, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Atenciosamente.
Ouvidoria Momentum Empreendimentos Imobiliários
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 10:34
Fica patente que o a MOMENTUM não quer receber os valores. Quer receber um terreno QUITADO por 4mil reais, que é o valor aproximado dos débitos. Isso não tem nada de acordo, e muito menos amigável.
O que é mais irritante é que o SAC quis agendar um horário para conversar comigo por telefone. Eu tive de adaptar minha agenda para receber a devolutiva, PARA REITERAR QUE SÓ E POSSIVEL PARCELAR A DIVIDA SE OS TERMOS NULOS E ABUSIVOS APONTADOS POR MIM E SEM DISCUSSÃO ALGUMA ESTEJAM PRESENTES.
Não nego minha dívida. Tive dificuldades passageiras. Quero pagar DENTRO DAS MINHAS CONDIÇÕES. É isso foi ACERTADO E ACEITO PELA MOMENTUM. Só não comunicou e nem discutiu isso no processo de negociação.
Quando há um processo de negociação autêntico, há acordo ENTRE TODOS OS PONTO, com obrigações e direitos divididos de forma equânime. Não é o que se está vendo aqui.
Por óbvio que estou insatisfeito. Aguardo ajustes no Termo de Confissão de Dívida para que eu já comece a pagar, SEM AS CLÁUSULAS NULAS E ABUSIVAS.
Acredito que a MOMENTUM tenho condições técnicas para fazer o certo. Pois pelo mesmo fluxo que incluiu essa cláusula pode, também, retirá-la.
Alegar que o acordo é padrão , ou que é uma questão do sistema insulta a minha inteligência e me deixa ainda mais irritado.
Gostaria de fazer o primeiro depósito ainda hoje, 20/03/26
Réplica do consumidor
10/04/2026 às 18:14
A empresa não me enviou o boleto do mês corrente (abril de 2026) e nem está disponível no site. Aparentemente estão me IMPEDINDO de pagar por causa de que não aceito as clausulas que envolvam tomar o meu terreno QUITADO por causa de atraso de 3 parcelas de taxas condominiais. Agora eles impedem que pague as parcelas futuras! É abuso atrás de abuso.