Bloqueio injustificado impede a transferência (cessão/RAC) de lotes QUITADOS empresa não explica nem resolve
Resolvido
São Paulo - SP
30/06/2026 às 11:36
ID: 252685311
RECLAMAÇÃO:
Sou proprietária de dois lotes no loteamento Riviera de Santa Cristina XIII (Setor Iate), AMBOS INTEGRALMENTE QUITADOS, sem qualquer saldo devedor ou pendência financeira.
Autorizei formalmente minha imobiliária a providenciar a transferência (cessão de direitos / RAC) desses lotes. Meu corretor compareceu PRESENCIALMENTE ao SAC da Riviera e solicitou o processamento das cessões. Na ocasião, foi informado de que havia um "bloqueio" lançado no sistema sobre os meus lotes, que seria "resolvido internamente". Até hoje NÃO recebi qualquer retorno, explicação ou solução.
Considero a situação ABUSIVA. São lotes quitados, sem nenhuma pendência, e a empresa simplesmente IMPEDE o exercício do meu direito de transferir o imóvel, SEM me informar o motivo, a natureza ou o fundamento do tal "bloqueio". Fico impossibilitada de dispor de um bem que é meu e que está integralmente pago.
A transferência de lote quitado é um DIREITO do proprietário (art. 1.228 do Código Civil e art. 31 da Lei n 6.766/79). E, como consumidora, tenho direito à informação clara e adequada (art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor), sendo VEDADAS práticas abusivas (art. 39 do CDC). A recusa imotivada e a falta de qualquer explicação caracterizam abuso de direito e violação da boa-fé (art. 187 do Código Civil).
EXIJO:
1) Explicação POR ESCRITO sobre a existência, a natureza e o fundamento desse "bloqueio";
2) A LIBERAÇÃO IMEDIATA e o processamento das cessões (RAC) dos meus lotes.
Já possuo todos os comprovantes de quitação e a documentação necessária, e estou à disposição para apresentá-los. Aguardo uma solução efetiva e um retorno formal.
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Resposta da empresa
02/07/2026 às 16:09
Prezada Sra. Lucinete, boa tarde!
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que, após análise do caso, verificamos que os procedimentos internos necessários para a liberação dos RAC's foram devidamente concluídos, tendo a documentação sido prontamente disponibilizada para prosseguimento da solicitação.
Reforçamos que não houve atraso ou morosidade no atendimento de sua demanda, mas apenas a observância do procedimento padrão adotado pela empresa em situações desta natureza, o qual é aplicado de forma igualitária a todos os clientes, visando garantir a regularidade e segurança das operações.
Destacamos, ainda, que a situação já foi devidamente regularizada, não havendo qualquer impedimento para o andamento das cessões solicitadas.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ouvidoria - Momentum Empreendimentos Imobiliários
Consideração final do consumidor
03/07/2026 às 11:30
Empresa muito dificil de lidar, sempre impondo taxas e multas sem qual quer nexo, nao recomendo.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4