Cobranças indevidas de taxas de melhoramentos e transporte em lote no Ninho Verde 2 - Solicitação de suspensão dessas cobranças e reembolso

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Em réplica

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São Paulo - SP

02/09/2025 às 20:43

ID: 225972407

Sou proprietária do lote .,comercial, de 300m2 no Ninho Verde 2 desde 1991. Meu Lote é descrito em boletos como"especial", mas na prática não tem nada disso, nem melhoramentos vi na sua rua, desde 1991 tenho este lote e até hoje nem a rua onde se encontra foi asfaltada, não achei também informações plausíveis e coerentes para essa qualificação de especial nos regulamentos que a Momentum cria unilateralmente e nem no contrato assinado em 1991. O SAC informou que é descrito como especial por ser menor que os lotes normais de 450m2, ( observo também que geralmente o SAC só me responde por áudios rs, não por escrito ), mas enfim, nada disso que o SAC diz ser obrigatório aparece em documentos. Os valores dessas taxas ilegais ( melhoramentos e transporte) são absurdas e a valorização do meu lote é mínima, nem melhoramento asfáltico teve na rua do meu lote e acompanho isso desde 1991. Me sinto frustrada, desvalorizada e vendo meu dinheiro indo embora em algo que não tem o retorno de valorização proporcional ao que é gasto em mensalidades. O empreendimento ninho verde 2 no geral cresce onde convém pra Momentum pra valorizar seus lotes, os que são de sua posse, também a entrada, setor de cobrança, etc, etc. Inclusive, o SAC afirma também que sou obrigada a pagar as taxas de melhoramentos ( atualmente em torno de R$245,00/mensal) e a taxa de transporte ( atualmente de R$9,00/mensal), mesmo não constando isso no meu contrato, já que a Momentum criou essas taxas depois, de forma unilateral e de rateio desigual, mas quero a suspensão dessas cobranças indevidas e devolução do meu dinheiro, andei pesquisando, vi que uma associação com alguns proprietários de lotes conseguiram suspender essa cobrança judicialmente que foi considerada abusiva e ilegal. Observo que essa decisão de suspensão se estende a todos os proprietários de lotes, por isso peço o cumprimento dessa decisão, por favor , retirem essas taxas dos meus boletos e devolvam meu dinheiro pago indevidamente a anos, as cobranças de ( melhoramentos e transporte) são cobradas desigualmente entre os lotes, com rateio desigual. Essas duas taxas são ilegais, abusivas e desiguais. E foram criadas posteriormente pela própria Momentum ( proprietária da maioria dos lotes nesse empreendimento) e que muito se beneficia com essas taxas recolhidas dos outros ***** de proprietários, já que inventaram de cobrar mensalmente só uma taxa ( de melhoramentos ) por ***** de proprietário, isso é um rateio desigual de cobrança, essa loteadora é proprietária de milhares de lotes e paga só uma taxa por todos, deveriam cobrar uma taxa ( de melhoramentos) por cada lote ali dentro do empreendimento. Muito bom pra essa loteadora, criar por conta própria taxas novas ( unilateralmente criou essas taxas, criou também novos regulamentos, colocou eles no site e obriga os proprietários a pagarem isso ), depois decide também unilateralmente como , quanto, quando e onde gastar essa verba e claro investe esse dinheiro onde ela tem posse de lotes, entradas, lugares pra chamar atenção, ela é proprietária de talvez milhares de lotes ali ( tem posse da maioria dos lotes) e determinou que ela só tem que pagar uma única taxa mensal de melhoramentos por todos os seus lotes, valorizando muito todos os seus lotes às custas dos outros, enquanto o outro colega que ali tem só um lote passou a ser obrigado a pagar esse mesmo valor de taxa. Isso é ilegal e de rateio desigual de cobrança. Essas taxas são abusivas ( taxas de MELHORAMENTOS E TRANSPORTE ), foram criadas unilateralmente pela Momentum e passaram a serem cobradas em boletos dos proprietários juntamente com a Taxa de Conservação. Já recorri ao SAC da empresa, ao PROCON e irei partir judicialmente para suspenderem as cobranças indevidas e abusivas que citarei a seguir e devolverem os valores que me cobraram indevidamente todos estes anos devido a minha ignorância até então sobre meus direitos. São tantos débitos que tive que pedir um parcelamento dessas cobranças pra meu nome não ir pro SpC e enfiaram essas taxas ilegais no meio dos parcelamentos. Esses débitos mensais são altos e é muito desequilibrado com a valorização do lote que é mínima. Fazem obras onde convém pra valorizar os lotes da Momentum e as entradas principais.
1- PARAR A EMISSÃO DELIBERADA DE BOLETOS À VISTA NO DDA. ( Emitiram em 07/2025 à vista a cobrança de uma somatória de parcelas de renegociação acordada em 24x com juros e multas já embutidos a finalizar em 09/2026, de R$1720,66 e a atendente K. do SAC ainda debochou por áudio e falou que eu pago se eu quiser esse boleto à vista no meu DDA. ( onde na época também desconhecia que as taxas de melhoramentos e transporte são ilegais e abusivas).
2- SUSPENSÃO IMEDIATA E RESSARCIMENTO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS DAS TAXAS DE MELHORAMENTOS E DE TRANSPORTE QUE ME FIZERAM PAGAR POR ANOS POR DESCONHECER MEUS DIREITOS ANTERIORMENTE. São feitas cobranças indevidas e ilegais em todas as mensalidades do meu lote K do Ninho Verde 2. No boleto constam 03 taxas nas mensalidades: ( Taxa de Conservação, taxa de Melhoramentos e a taxa de Transporte). As taxas de MELHORAMENTOS e de TRANSPORTE são cobradas a anos de forma abusiva, são taxas criadas unilateralmente pela Momentum, prática essa considerada ilegal e além disso, o rateio dessa taxa é desigual entre os proprietários de lotes, nem todos pagam essa taxa de Melhoramentos por lote, a própria Momentum que tem a maioria dos lotes lá não paga essa taxa por cada lote e ela monopoliza onde usará as verbas e não existe deliberação em Assembléia. O correto ( e que está no meu contrato de compra) é que eu pague apenas a taxa de conservação (taxa essa referente a administração e conservação do loteamento). Suspendam as taxas de melhoramentos e transporte dos meus boletos e devolvam os valores paguei dessas taxas abusivas a anos. Reforço essa cobrança de Melhoramentos e Transporte é uma prática desigual e ilegal, onde a Momentum não paga taxa de melhoramentos para cada um dos lotes de sua posse, paga apenas uma taxa por ***** e é proprietária da grande maioria de lotes ali, então ela se beneficia sim e muito às custas de outros proprietários, já que os lotes da Momentum estão sendo mais valorizados em função das obras executadas, mediante rateio desigual dessa taxa de Melhoramentos. Ali ocorre enriquecimento sem causa e as obras são feitas onde e como convém pra loteadora. O lote é desvalorizado, não tem melhorias nem na rua onde está localizado, mais de 30 anos e a rua nem asfalto tem, as taxas criadas absurdas e caras , dificultam as mudanças de nome proprietários, dificultam as vendas se não forem para eles a preço de banana e ainda oferecem a preço de banana lotes vizinhos com parcelamento a perder de vista ( outro dia recebi um WhatsApp de um corretor da Momentum me oferecendo um lote vizinho ao meu a preço de banana e sem cobrar a taxa melhoramentos pra este lote).Por favor, suspendam essas taxas e devolvam meu dinheiro. Obrigada

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Resposta da empresa

05/09/2025 às 10:57

Sra. Sylvana, bom dia.

Em atenção à sua publicação, esclarecemos o seguinte:

A senhora, em conjunto com sua sócia, adquiriu em *******, por meio de cessão, todos os direitos e obrigações relativos ao lote 29, da quadra KZ, localizado no Loteamento Ninho Verde II Eco Residence, comprometendo-se a cumprir os termos do contrato e dos Regulamentos do Loteamento, incluindo a contribuição ao Fundo Geral de Melhoramentos.

As obras de melhoramentos são realizadas periodicamente no Ninho Verde II Eco Residence, pois o loteamento foi implantado com infraestrutura mínima, para possibilitar a comercialização dos lotes com baixo investimento inicial, com desenvolvimento baseado em obras de melhoria gradativas.

Essas melhorias são custeadas da seguinte forma: (i) pela loteadora, quando realizadas em terrenos de sua propriedade; (ii) pelos sócios patrimoniais do SLIM (clube existente no Loteamento), quando nelas haja participação; (iii) pelo Fundo de Melhoramentos, mantido por contribuições de todos os adquirentes de lotes, quando as obras forem em locais públicos ou pertencentes a todos os adquirentes.

Desde a aquisição do lote, a senhora vem recebendo comunicados sobre as obras, o rateio, o acompanhamento da evolução e a prestação de contas. Além disso, todas as informações sobre as obras, incluindo a prestação mensal, estão disponíveis no site do empreendimento, na área do proprietário, acessível mediante login e senha.

Todos os adquirentes de lotes contribuem de forma igualitária para o Fundo de Melhoramentos, conforme autorizado pela Lei 6.*******/79, que rege os loteamentos, e conforme previsto nos documentos mencionados, aos quais a senhora expressou anuência há mais de 20 anos.

A Lei 6.*******/79 não prevê assembleias, e o Ninho Verde II Eco Residence não é um condomínio. Isso, contudo, não impede que os adquirentes sejam ouvidos para definir obras prioritárias, por meio de interações com o SAC, enquetes no site do loteamento e demais canais de comunicação entre os adquirentes e a administradora.

Sobre o rateio das contribuições, o Fundo de Melhoramentos é realizado por CPF/CNPJ, independentemente do número de lotes possuídos, para que todos contribuam de forma igual. Portanto, não se trata de cobrança ilegal por parte da empresa.

Quanto às melhorias do empreendimento, as obras visam valorizar o loteamento como um todo e, consequentemente, todos os imóveis nele situados, mesmo que não haja benefício direto a cada período, conforme o item 13.4 do Regulamento do Loteamento.

Sobre a menção à associação, não há decisão definitiva em ação judicial, permanecendo obrigatória a contribuição ao Fundo de Melhoramentos, nos moldes vigentes.

Por fim, em relação à informação sobre emissão deliberada de boletos à vista no DDA, mencionada na publicação, tratou-se de atender à sua solicitação de detalhamento dos valores pendentes, o que levou à disponibilização de boletos com essas informações e, em seguida, à inativação.

Diante do exposto, considerando os esclarecimentos prestados, reiteramos que a empresa atua conforme o contrato, o Regulamento do Loteamento e a legislação aplicável, portanto, os pedidos apresentados pela senhora não podem ser atendidos.

Atenciosamente.
Ouvidoria Momentum Empreendimentos Imobiliários

Réplica do consumidor

05/09/2025 às 12:09

Boa tarde. A loteadora citou em resposta a localização do meu lote sem a minha autorização. Ontem a ouvidoria me ligou para explicar o que eu já sabia, usam a verba em portarias, nas entradas principais, modernização, enfim, onde convém a loteadora, mas não entendeu que eu quero é a suspensão dessa cobrança de melhoramentos e transporte , pois são ilegais e abusivas. A ouvidoria da loteadora não suspendeu a cobrança indevida ( ilegal e abusiva) da taxa melhoramentos e da taxa de transporte. Seguirei atrás dos meus direitos de consumidora solicitando essa suspensão e devolução do meu dinheiro. Minha família tem posse do lote desde ******* ( e até hoje 05/09/*******) a rua desse lote é de terra, sem asfalto e sem previsão de melhorias asfálticas ali porque a sua localização não convém pra melhorias por hora e não é um lote de localização premium. Este lote está em meu nome desde ******* e em nenhum desses documentos, o contrato e a transferência de titularidade, aparecem essas cobranças, só é mencionada a taxa de conservação. Essas duas taxas citadas acima ( melhoramentos e transporte), que peço a suspensão e devolução dos valores contados indevidamente, foram criadas posteriormente a ******* de forma irregular pela loteadora e embutidas em boleto para cobranças mensais. São taxas criadas unilateralmente pela loteadora, sem deliberação em Assembleia, criadas mediante cobrança de rateio desigual entre os lotes, como a própria loteadora afirma, a taxa é cobrada por CPF de proprietário e não por lote ali localizado ( observa-se que a loteadora é detentora da maioria dos lotes ali nesse empreendimento), taxas essas ( de melhorias e transporte ) embutidas posteriormente em um novo Regulamento criado também unilateralmente pela mesma bem depois de *******, então , ela muda os Regulamentos por conta, quando e como convém e publica em seu site. Onde a mesma também decide onde aplicará as melhorias, etc. E com isso tem seus lotes muito valorizados mediante rateio desigual de cobrança dessa taxa, gerando assim enriquecimento sem causa, visto que de acordo com o código de Defesa do consumidor essas práticas são sim ilegais e abusivas. Continuo aguardando a suspensão dessas taxas e devolução do que já foi cobrado indevidamente. E referente aos boletos gerados indevidamente em DDA, não pedi um boleto novo com um valor total, essa prática também foi abusiva e gera ansiedade no consumidor, pedi um resumo dos débitos em aberto até ******* para meu conhecimento ( débitos já acordados em pagamento parcelado para não colocarem meu nome no SPC), aliás nem faz sentido fazer um acordo de débitos até ******* e pagar tudo à vista sem abatimento dessas taxas que incluíram pra pagar com juros e multas calculados até *******. Não é certo emitir boletos em DDA dessa forma, retirar quando convém e uma atendente do SAC ainda responder que pago se eu quiser. Por favor, suspendam a cobrança da taxa de Melhoramentos e de transporte do meu lote e estornem o que paguei sem saber era indevida essa cobrança referente essas taxas para encerrarmos por aqui essa situação. Obrigada.

Réplica do consumidor

23/09/2025 às 17:12

Ainda estou aguardando a suspensão dessas cobranças indevidas.