Mon Bijoux

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Várzea Grande - MT

01/03/2025 às 20:23

ID: 211183389

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No dia 13 de janeiro de *******, adquiri um brinco na loja MON BIJOUX, localizada no Várzea Grande Shopping, na cidade de Várzea Grande, Mato Grosso. Entretanto, no final de fevereiro, o brinco apresentou problemas que inviabilizam seu uso. Diante disso, compareci à loja no dia 1 de março de ******* para solicitar a troca do produto, amparado pelo direito do consumidor.

Ao apresentar a situação à gerente da loja, fui informado de que a MON BIJOUX não realiza trocas após 30 dias da compra, e PASMEM, disse que mesmo se estivesse dentro desse prazo abusivo da loja de 30 dias só trocaria se fosse nos casos de oxidação da peça. Questionei a gerente sobre essa política, argumentando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 90 dias para bens duráveis, conforme artigo 26, inciso II do CDC, que determina:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Dessa forma, a recusa da loja em realizar a troca contraria a legislação federal que protege o consumidor. Mesmo diante da minha explicação, a gerente insistiu que a loja segue uma política própria de 30 dias, ignorando o prazo legal estabelecido pelo CDC.

Diante disso, considero que meus direitos foram violados, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre qualquer política interna da empresa. Solicito que a loja cumpra a legislação vigente e respeite o direito do consumidor à troca do produto defeituoso dentro do prazo legal de 90 dias.

Segue abaixo foto do brinco quebrado, nota para troca, termo de garantia de 5 anos ( isso mesmo, de 5 anos kkkkkk)