Mônaco Motocenter Comercial

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Curralinho - PA

26/05/2026 às 11:13

ID: 249703499

No dia 07/05/2026, adquiri uma motocicleta Honda XRE 190 na empresa MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ n *****, filial localizada em Breves-PA, na Av. *****, n *****.
O valor negociado foi de R$ 26.820,00, tendo sido integralmente pago no ato da compra, sendo:
R$ 9.500,00 pagos via PIX, valor obtido através de empréstimo bancário com incidência de juros; R$ 17.320,00 pagos no cartão de crédito parcelado em 12 vezes na maquininha da própria concessionária, operação que elevou o valor total para aproximadamente R$ 18.532,00 devido aos juros cobrados.
A empresa recebeu imediatamente o valor integral da venda.
No momento da negociação, o vendedor garantiu expressamente prazo de entrega entre 15 e 21 dias, informação essa que foi decisiva para que eu fechasse negócio com a concessionária, pois necessito urgentemente da motocicleta para trabalho e deslocamentos diários.
Para conseguir reunir o valor da entrada, fui obrigado a vender minha motocicleta anterior, ficando totalmente sem meio próprio de transporte. Inclusive, o próprio vendedor acompanhou e auxiliou a logística da venda da minha antiga moto.
Ocorre que hoje, dia 26/05/2026, já se passaram 19 dias desde a compra, e até o presente momento a motocicleta sequer foi faturada pela montadora.
Inicialmente, o vendedor informou que o faturamento ocorreria assim que a moto entrasse em estoque. Posteriormente, mudou a informação e afirmou que meu pedido estaria em fila de espera. Atualmente, não fornece prazo concreto, posição oficial, previsão real de entrega ou qualquer satisfação adequada ao consumidor.
Considerando que o transporte até Breves-PA ocorre por vias fluvial e rodoviária, demandando tempo adicional após o faturamento, fica evidente que a empresa vendeu o veículo sem possuir disponibilidade imediata, estoque definido ou previsão real compatível com o prazo prometido no ato da venda.
Tal situação configura prática comercial enganosa e abusiva, nos termos do Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, além de descumprimento de oferta e violação aos princípios da boa-fé objetiva e do dever de informação.
Além dos juros financeiros que já estou suportando desde o primeiro dia da compra, venho acumulando prejuízos diários concretos com gastos contínuos de mototáxi, já que dependo da motocicleta para trabalhar e realizar diversos deslocamentos diariamente.
PEDIDO / PROVIDÊNCIAS:
Com fundamento no Art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, EXIJO que a MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA e a Honda Motos apresentem solução viável e concreta no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, incluindo:
1. O faturamento imediato da motocicleta Honda XRE 190 adquirida;
2. A emissão da nota fiscal vinculada ao meu pedido;
3. A apresentação formal da previsão real de entrega.
Ressalto que NÃO aceito cancelamento da compra, estorno ou substituição por outro modelo, pois a aquisição foi realizada especificamente em razão do prazo garantido no momento da venda.
Caso não haja solução dentro do prazo estabelecido, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, buscando:
Ressarcimento integral dos juros suportados; Reparação pelos prejuízos materiais decorrentes dos gastos diários com transporte; Indenização por perdas e danos; Cumprimento forçado da oferta realizada pela concessionária; Demais medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.