Solicitação de cancelamento e reembolso de serviço digital retido indevidamente pela Monalisa Research

Resolvido
Salvador - BA
07/11/2025 às 08:56
ID: 231275305
Comprei um serviço digital da empresa Monalisa Research via PIX (CNPJ *****) no dia 31/10/2025 e, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O serviço não atendeu às minhas necessidades e, ao exercer meu direito de arrependimento, a empresa informou que só poderia devolver o valor em 15 a 20 dias, prazo esse que não possui qualquer amparo legal.
No dia 04/11/2025, preenchi o formulário oficial de cancelamento enviado pelo setor financeiro, por meio do colaborador *****, e também informado ao responsável ***** na mesma data.
No dia 05/11/2025, encaminhei um e-mail formal para o endereço oficial da empresa (*****), reiterando o pedido de cancelamento e solicitando o reembolso imediato, mas até hoje, 07/11/2025, não obtive qualquer resposta.
De acordo com o CDC (art. 49) e o Decreto 7.962/2013, o consumidor tem direito ao reembolso imediato, no mesmo meio de pagamento utilizado, ou seja, via PIX.
A retenção do valor e a demora injustificada caracterizam prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Estou sendo prejudicado, pois a empresa se recusa a cumprir o prazo legal de devolução e insiste em impor um prazo irregular de 15 a 20 dias, além de não responder aos meus contatos formais.
Solicito reembolso imediato via PIX, conforme determina a legislação, sob pena de nova denúncia no Procon e demais órgãos de proteção ao consumidor.
Dados da compra:
Nome: *****
Forma de pagamento: PIX
Data da compra: 31/10/2025
Data do pedido formal de cancelamento: 04/11/2025
E-mail enviado à empresa: 05/11/2025 (sem resposta até 07/11/2025)
Colaboradores envolvidos: ***** e *****
Aguardo solução imediata.
Não recomendo que comprem é muita falha e ainda e ainda estão ligados a empresa B.Trader
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Resposta da empresa
26/11/2025 às 09:19
Olá, Antônio!
Verificamos sua solicitação e confirmamos que o estorno referente à compra cancelada já foi realizado com sucesso via chave Pix. Pode verificar sua conta bancária para confirmar.
Pedimos desculpas pelo transtorno e reforçamos nosso compromisso em oferecer um atendimento transparente.
Qualquer outra dúvida, estamos à disposição!
Atenciosamente,
Equipe Monalisa.
Consideração final do consumidor
28/11/2025 às 13:00
A Empresa Monalisa Research que é ligada a Escola de trader chamada B.Trader, somente devolveu o dinheiro com 16 dias, o que é um absurdo! Não recomendo que ninguém que assine planos dela!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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