Cobrança indevida de curso online após cancelamento confirmado
Em réplica
Teófilo Otoni - MG
10/04/2026 às 12:54
ID: 245709335
Realizei a compra de um curso online de Gestão em Segurança Pública e Privada, com pagamento parcelado no cartão de crédito.
Posteriormente, solicitei o cancelamento do curso, que foi devidamente confirmado pela própria empresa. Na ocasião, fui informado de que as cobranças futuras seriam desativadas.
No entanto, mesmo após o cancelamento confirmado, as parcelas continuam sendo lançadas normalmente na minha fatura do cartão.
Entrei em contato com o banco (PicPay), que informou não poder intervir, pois a compra foi reconhecida, e que o cancelamento das cobranças deve ser feito diretamente pela empresa junto ao sistema de pagamento.
Já tentei diversas vezes resolver diretamente com a empresa, porém não obtive solução efetiva, e a responsabilidade vem sendo transferida indevidamente.
Dessa forma, fica evidente a cobrança indevida após cancelamento do serviço.
Solicito o cancelamento imediato das parcelas restantes e a regularização da situação.
Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto ao Procon e demais órgãos competentes.
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Resposta da empresa
19/04/2026 às 11:26
Olá, Matheus,
Recebemos sua manifestação e apresentamos os esclarecimentos técnicos acerca do seu pedido de cancelamento e do atual status da cobrança.
1. Sobre o Prazo de Arrependimento e Fruição do Serviço
Identificamos que a aquisição do curso ocorreu em 26/01/2026. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para cancelamento sem custos é de 7 dias após a compra. Como o seu pedido foi registrado em 30/03/2026, o serviço foi integralmente disponibilizado e usufruído por mais de 60 dias, o que impossibilita o estorno total por arrependimento legal.
2. Sobre o Trâmite Bancário e Perda de Autonomia da Empresa
Conforme verificado em nossos sistemas e em seu próprio relato, houve o acionamento direto da operadora do cartão de crédito (PicPay) para a contestação dos lançamentos.
É fundamental esclarecer que, assim que o portador do cartão inicia esse procedimento junto à instituição financeira, a gestão dos valores é transferida automaticamente para o banco. Nesse estágio:
O sistema de pagamentos bloqueia qualquer intervenção manual da empresa (como cancelamentos de parcelas ou reembolsos).
A responsabilidade pela análise e pela decisão final sobre a manutenção ou retirada das cobranças passa a ser exclusiva da operadora do seu cartão.
Uma vez que o processo já está sob análise da sua instituição financeira, não temos ferramentas técnicas para interferir no fluxo das faturas até que o banco conclua o procedimento que você iniciou.
Orientamos que acompanhe o desfecho diretamente com o PicPay, pois a solução agora depende exclusivamente da resolução entre o titular e o banco emissor.
Atenciosamente,
Coordenação de Atendimento Monster Concursos
Réplica do consumidor
15/05/2026 às 12:38
A resposta apresentada pela empresa não esclarece a inconsistência principal do caso. Conforme já informado, a contestação junto ao banco foi posteriormente cancelada, com reinclusão regular da compra na fatura. Ainda assim, após esse cancelamento, a própria empresa informou ter realizado o estorno em 09/04/2026 e enviou comprovante interno alegando o processamento da devolução. Dessa forma, a justificativa de impossibilidade técnica por conta da contestação anterior se mostra contraditória. Se não havia autonomia para agir, não se explica o envio posterior de comprovante de estorno. Se o estorno foi efetivamente processado, o banco deveria localizar a movimentação, o que até o momento não ocorreu. Solicito esclarecimento objetivo sobre essa inconsistência e solução efetiva da situação.