Vendas de terrenos com hipoteca sem conhecimento dos clientes

Prezado cliente, sobre as hipotecas temos a informar o seguinte:

A Lei n 6.******* estabelece normas para loteamentos e desmembramentos, exigindo que para sua devida aprovação sejam dadas garantias mínimas com relação à infraestrutura básica para as residências, como saneamento e vias de acesso. Essa garantia se dá por meio da hipoteca dos lotes em favor da Prefeitura municipal.

A hipoteca consta na cláusula XXIV de seu contrato, assim como na matrícula do lote. Não é omitido do cliente.

As obras de infraestrutura do Residencial Bela Aliança já foram concluídas, inclusive com emissão do TVO (Termo de Verificação de Obra) pela prefeitura. Vários clientes já construíram suas casas, alguns já estão morando no bairro. Tudo pode ser constatado com visitas ao local.

O prédio da guarda municipal foi construído e doado para o órgão competente. Quanto à sua utilização, foge da nossa alçada. Trata-se de guarda municipal e não privada. Em relação à área de lazer, estávamos aguardando a liberação da prefeitura para conclusão da execução, que já está em andamento.

Quanto às baixas das hipotecas, elas já foram solicitadas para a prefeitura e estão sendo feitas de forma parcial. Do total de lotes hipotecados, aproximadamente 85% já foi baixado. A primeira baixa se deu em 14/09/*******. A segunda baixa se deu em 22/12/******* e a terceira baixa se deu em 20/03/*******. Tudo devidamente averbado na matrícula do empreendimento.
Infelizmente, seu lote ainda não foi contemplado em nenhuma destas baixas parciais. Encontra-se entre os 15% ainda hipotecados.
Não temos como precisar a data que seu lote será descaucionado, pois dependemos da prefeitura. Esperamos em breve poder lhe dar notícias positivas.

O artigo 37 do CDC define como enganosa qualquer informação ou comunicação que induza o consumidor em erro. Portanto, deveria ser dito no momento da negociação, falado pelo corretor e não escondido tal informação que no caso, ao tomar conhecimento, certamente poucos ou ninguém fecharia negócio, só que a intenção de vocês é mesmo vender pois o problema posteriormente vocês jogam para os clientes.
Nesse momento quero vender o terreno e não é possível financiar por conta da hipoteca, o problema ficou comigo.
Sobre conter no contrato, alí é o momento que o cliente já está convencido que está fazendo um bom negócio e induzido a assinar. Portanto creio que deveria ser expressamente necessário dizer verbalmente algo de tamanha importância no momento da negociação.
No artigo XXIV do contrato diz o seguinte: Sendo desde já de responsabilidade da VENDEDORA e CREDORA FIDUCÍARIA proceder o cancelamento do referido ônus.
O que espero é que a Montante Desenvolvimento Urbano se empenhe em realmente resolver esse problema que não é só meu mas de tantos outros que compraram e ainda desconhecem que tem em mãos um lote com hipoteca.
Em relação ao funcionamento da guarda municipal e da data de entrega da área de lazer, perguntamos no momento da negociação e foi nos dito que tudo estaria pronto e em funcionamento no primeiro semestre do ano passado, se não podemos acreditar em quem nos vende então este mundo está realmente perdido.

Prezado cliente, levaremos suas considerações à direção da empresa.
Reforçamos que nada foi omitido, visto que a hipoteca consta tanto no contrato quanto na matrícula do imóvel.
Também reforçamos que todo e qualquer loteamento precisa dar os lotes em garantia para a prefeitura da cidade em que está desenvolvendo o empreendimento, conforme lei mencionada.
Informaremos assim que o próximo descaucionamento for efetivado pela prefeitura local.

Reforço que houve sim omissão de informações, pois o corretor em nenhum momento expressou tal informação. Quanto a matrícula, em nenhuma circunstância é apresentada, fo devido eu ter feito o registro e no momento que retirei do cartório que tomei conhecimento, e no mesmo instante entrei em contato com o corretor que nos vendeu e com a Montante Desenvolvimento Urbano isso faz cinco meses e até agora nada foi resolvido.

Repassamos todas as suas considerações à direção.
Assim que a Prefeitura baixar a hipoteca de seu lote entraremos em contato.