Montink

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

01/05/2026 às 10:20

ID: 247455561

Esta reclamação não se trata de monta financeira trata-se de princípio e de conduta de mercado.
Reclamação Montink | Retenção de valores, falta de transparência e atendimento inexistente
Plataforma: Montink Print on Demand


Descrição do ocorrido
Me cadastrei na plataforma Mountink após assistir a conteúdos no YouTube incluindo vídeos amplamente divulgados e o video de apresentaçao no site, onde uma pessoa apresenta todo o processo de produçao. A comunicacao se dá a entender que o serviço é gratuito e que qualquer pessoa pode começar a vender imediatamente, sem custos. Com base nessa percepção, que é a que predomina entre os consumidores que chegam até a plataforma, iniciei minhas atividades: criei minha própria arte, cadastrei produtos e realizei vendas.
O problema é que, em nenhum momento dos videos de divulgação ou processo de cadastro, ficou clara e destacada a informação de que, após alguns dias, a loja seria bloqueada para vendas caso o vendedor não contrate um plano pago. Essa condição não é apresentada de forma ostensiva ela vem depois, quando o consumidor já investiu tempo, trabalho e energia criativa na plataforma.
O resultado: minha loja foi bloqueada e o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) gerado pelas minhas vendas passou a ser retido pela plataforma como condição para saque, vinculado à contratação de um plano mensal de R$ 100,00.

Por que isso é juridicamente problemático
Reconheço que R$ 50,00 é um valor irrisório. Esta reclamação não se trata de monta financeira trata-se de princípio e de conduta de mercado.
Exigir que o vendedor pague R$ 100,00 de mensalidade para ter acesso a R$ 50,00 que já são seus é, no mínimo, uma prática comercial que merece ser questionada publicamente. O valor retido é resultado do trabalho criativo do vendedor a Montink atua como mera intermediadora no modelo print on demand, não é proprietária da arte nem dos ganhos gerados por ela.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece:

Art. 6, III É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição e preço, bem como sobre os riscos que apresentam. A ausência de destaque sobre a limitação temporária do plano gratuito fere diretamente esse direito.
Art. 39, V É prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Condicionar o repasse de valores já devidos e já gerados à contratação de um serviço adicional é exatamente isso: uma vantagem excessiva que não encontra respaldo no ordenamento consumerista.
Art. 39, III É vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço, bem como condicionar o atendimento de uma obrigação já existente à aquisição de outro serviço. O saque de valores já gerados é uma obrigação da plataforma não pode ser condicionado a nada.
Art. 51, IV São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.


Sobre o atendimento
Além de tudo, o atendimento da plataforma é ineficiente. Tentei contato por email, por whatsapp, e pelo instagram informaram que eu mandasse whatssap que nao foi respondido. Uma empresa que retém valores de terceiros e não disponibiliza suporte efetivo para resolver a situação demonstra total desrespeito ao consumidor o que reforça a necessidade desta reclamação formal.

O que solicito

Liberação e pagamento imediato do valor de R$ 50,00 referente às vendas realizadas, independentemente de qualquer assinatura ativa pois esse valor é de direito do vendedor e não pode ser condicionado à contratação de plano pago;
Adequação das comunicações da plataforma, tornando claro antes do cadastro e de forma destacada que o plano gratuito tem duração limitada e que, após esse período, a loja será bloqueada sem a contratação de assinatura paga;
Implementação de canal de atendimento funcional, capaz de responder e resolver situações como esta em prazo razoável.