Recusa de troca de fritadeira elétrica com defeito e descumprimento do CDC

Respondida
Manaus - AM
13/08/2026 às 23:17
ID: 256432561
Descaso no atendimento pós-venda e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor Loja Montreal, Ponta Negra, Manaus/AM
No dia 08/08/2026, às 19h05, adquiri na loja física Montreal, localizada no bairro Ponta Negra, em Manaus/AM, uma fritadeira elétrica (air fryer) da marca Oster, modelo OFRT930, na cor inox, referente à Nota Fiscal n 000.004.190, Série 31.
Após a aquisição, constatei que o produto apresentava vício oculto de fabricação: o ventilador localizado na parte traseira do equipamento não funcionava. Diante disso, dirigi-me novamente à loja física em 13/08/2026 para solicitar a troca do produto.
Na ocasião, fui atendido pela funcionária responsável pela loja no período noturno, que se recusou a realizar a troca, alegando que a política interna do estabelecimento permite trocas apenas em até 3 (três) dias corridos após a compra, e que eu deveria procurar diretamente a assistência técnica autorizada do fabricante. A atendente afirmou ainda não ter autonomia para resolver a situação, uma vez que a gerente da loja não se encontrava presente no momento, sendo esta a única pessoa habilitada a tratar do caso e apenas no dia seguinte, em horário limitado até às 16h.
Considero tal conduta abusiva e em desacordo com a legislação consumerista vigente, pelos seguintes motivos:
Prazo de arrependimento/troca: o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) prevê, em seu art. 49, o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistência/troca em determinadas condições, e não de 3 (três) dias, conforme informado pela loja;
Vício oculto: nos termos do art. 26, 3, do CDC, tratando-se de produto durável, o prazo para reclamação de vícios ocultos é de 90 (noventa) dias, contados a partir do momento em que o defeito se torna evidente o que não foi respeitado pelo estabelecimento;
Divergência de informações institucionais: o próprio site oficial da empresa apresenta política de trocas e garantias em conformidade com o CDC, havendo, portanto, flagrante contradição entre as informações veiculadas nos canais oficiais e a conduta praticada na loja física, o que configura publicidade enganosa ou, no mínimo, falha grave de comunicação e treinamento interno;
Indisponibilidade de solução no atendimento presencial: a ausência de um responsável com autonomia para resolver problemas básicos de troca e garantia, fora de um horário restrito e específico, demonstra falha estrutural no atendimento ao consumidor, deixando o cliente sem solução imediata para um problema do próprio estabelecimento.
Adicionalmente, ressalto que, por se tratar de loja localizada no interior de um shopping center, tive um custo adicional de R$ 16,00 (dezesseis reais) referente ao estacionamento, despesa que não teria ocorrido caso o atendimento tivesse sido resolvido adequadamente na tentativa de troca.
Diante do exposto, solicito a efetiva troca do produto por unidade em perfeitas condições de funcionamento, ou o reembolso integral do valor pago, conforme prevê o CDC, além de manifestação formal da empresa quanto às divergências entre a política de trocas informada no site oficial e a praticada na loja física, e quanto ao ressarcimento da despesa de estacionamento decorrente da tentativa frustrada de resolução do problema.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 11:04
Bom dia, tudo bem? Esperamos que sim,
Prezado,
Agradecemos pelo seu relato e lamentamos profundamente por toda a insatisfação e pelos transtornos causados durante o seu atendimento em nossa loja.
Para resolvermos essa situação o quanto antes, solicitamos que se dirija à loja física onde efetuou a compra (loja Montreal - Ponta Negra) levando o produto completo na caixa original e a nota fiscal/cupom de compra. Ao chegar ao local, por favor, procure pela responsável Francini, que já está ciente do seu caso e dará todo o suporte necessário para realizar a troca do seu produto de forma ágil e sem complicações.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos seus direitos como consumidor. Pedimos a gentileza de, assim que a sua solicitação for concluída, nos avaliar na plataforma do Reclame Aqui. A sua nota e o seu feedback são fundamentais para que possamos aprimorar continuamente nossos processos e o atendimento das nossas equipes.
A Montreal Moda e Casa agradece o seu contato, e que seu dia seja leve!
Atendimento ao cliente - SAC