relação trabalhista

Prezada Jacquelinne, bom dia.

Inicialmente, cumpre-se pontuar que o vínculo existente entre a Senhora e a Empresa era de trabalho, inexistindo, neste caso, qualquer relação de consumo.

Neste sentido, durante toda a vigência do contrato de trabalho, a empresa sempre cumpriu com todas as obrigações legais, efetuando o correto pagamento dos salários e benefícios estabelecidos na norma coletiva da categoria, em especial a concessão de vale-refeição/alimentação.

Quando da rescisão do seu contrato de trabalho, a Empresa efetuou o cálculo e pagamento das verbas rescisórias apuradas, inexistindo qualquer irregularidade tal como relatado pela Senhora.

Outrossim, cumpre-se informar, que a Empresa não efetuou qualquer espécie de bloqueio junto ao cartão de benefício, haja vista que, após a rescisão do contrato de trabalho, esta não possui qualquer gerência sobre eventual saldo existente, sendo tal administração realizada diretamente pela operadora do cartão de benefício.

Feitos os esclarecimentos, nota-se que a Empresa M.I. Montreal Informática S.A. não praticou qualquer tipo de irregularidade, mas nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.

Atenciosamente,
M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A.

Não recebi as verbas rescisórias, pois de acordo com a CEF NÃO HÁ COMO RESGATAR uma vez que não fora concretizado em sua íntegra, portanto NÃO consegui resolver nada até agora. E... existe, sim, o CDC concomitantemente uma vez em que há relações de consumo, em que paga para receber algo ou alguma coisa de outrem.