Descumprimento de contrato e cobrança indevida após pedido de distrato - Unidade ***** - Lanai Recreio.
Não respondida
Araruama - RJ
06/04/2026 às 11:03
ID: 245239561
Descumprimento de contrato e cobrança indevida após pedido de distrato - Unidade ***** - Lanai .Retenção de Valores e Cobrança Indevida após Pedido de Distrato - Unidade *****
Esta reclamação refere-se à empresa Pontal II Serviços de Construção Ltda, que pertence ao grupo/gestão da Montserrat, referente ao empreendimento Lanai Recreio.
Formalizamos nosso pedido de distrato da unidade ***** (Lanai Recreio) em 27/01/2026 (E-mail) e 05/02/2026 (Carta *****).
Apesar de estarmos amparados pela Cláusula 5.2 (multa de 1%) e pela Cláusula 4.5 (que exige a suspensão IMEDIATA das cobranças), a empresa Pontal II / Lanai se recusa a enviar a minuta do distrato e continua enviando boletos de parcelas vincendas, o que é ilegal.
Já se passaram 60 dias da notificação e o jurídico da empresa não apresenta o documento para assinatura, nem o cronograma de reembolso. Exigimos o cancelamento imediato dos boletos indevidos e a formalização do distrato com a retenção correta de 1%, sob pena de medidas judiciais por perdas e danos. Já estou acionando o Procon-RJ e não aceito a retenção maior do que o previsto para o momento da minha desistência.