Obra Mood Kennedy: Atividades em horário ilegal e perturbação do sossego em Fortaleza/CE

Não respondida
Divinópolis - MG
02/02/2026 às 14:22
ID: 238570565
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a empresa MD, em razão do início reiterado e recorrente das atividades da obra do empreendimento Mood Kennedy em horário manifestamente ilegal, em desacordo com a legislação municipal do Município de Fortaleza/CE.
Na data de hoje, a obra teve início às 5h30 da manhã, com ruídos intensos, utilização de equipamentos, circulação de trabalhadores e demais atividades tí[Editado pelo Reclame Aqui] de construção civil, em período expressamente vedado, causando grave perturbação do sossego e do descanso dos moradores da região.
Ressalto que o empreendimento está localizado em área predominantemente residencial e que grande parte dos moradores da redondeza é composta por clientes da própria construtora, o que torna a conduta ainda mais grave, por demonstrar desrespeito não apenas à legislação municipal, mas também aos próprios consumidores da empresa.
Destaco que:
as atividades foram iniciadas antes do horário legalmente permitido;
o nível de ruído ultrapassou qualquer parâmetro de razoabilidade;
todos os episódios estão sendo gravados, registrados e documentados, com data, horário e evidências sonoras.
Ressalto, ainda, que esta não é a primeira reclamação, tendo o problema sido comunicado anteriormente por diferentes canais. Até o presente momento, nenhuma providência efetiva foi adotada pela empresa, e as irregularidades continuam ocorrendo, o que evidencia descaso com a legislação, com a vizinhança e com seus próprios clientes.
Trata-se de conduta reiterada, não sendo um episódio isolado, configurando perturbação do sossego, infração administrativa e violação às normas urbanísticas do Município de Fortaleza, além de afronta ao direito ao descanso e à saúde dos moradores.
Diante do exposto, solicito:
a imediata adequação dos horários da obra do empreendimento Mood Kennedy aos limites legais;
a cessação definitiva de qualquer atividade antes do horário permitido;
manifestação formal da empresa, informando quais providências foram (ou serão) adotadas.
Na ausência de solução imediata, as provas já coletadas poderão fundamentar novas medidas junto aos órgãos de fiscalização competentes e eventual medida judicial.
Aguardo resposta objetiva e providências concretas.