Reclamação formal contra MD por início ilegal de obra do Mood Kennedy em Fortaleza.
Não respondida
Divinópolis - MG
02/02/2026 às 17:21
ID: 238071333
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal e advertência contra a empresa MD, em razão do início reiterado de atividades da obra do empreendimento Mood Kennedy em horário manifestamente ilegal, em desacordo com a Lei do Silêncio e o Código de Posturas do Município de Fortaleza (CE).
Na data de hoje, a obra do Mood Kennedy teve início às 05h30 da manhã, com ruídos intensos, utilização de equipamentos, circulação de trabalhadores e demais atividades tí[Editado pelo Reclame Aqui] de construção civil, em período expressamente vedado pela legislação municipal, causando grave perturbação do sossego.
Ressalto que o empreendimento está localizado em área predominantemente residencial e que grande parte dos moradores da redondeza é composta por clientes da própria construtora, o que torna a conduta ainda mais grave, por demonstrar desrespeito não apenas à legislação municipal, mas também aos próprios consumidores da empresa.
Destaco que:
As atividades foram iniciadas antes do horário legalmente permitido;
O nível de ruído ultrapassou qualquer parâmetro de razoabilidade;
Todos os episódios estão sendo gravados, registrados e documentados, com data, horário e evidências sonoras, para fins administrativos e judiciais.
Trata-se de conduta reiterada, não sendo um episódio isolado, o que configura infração administrativa, perturbação do sossego e violação às normas urbanísticas do Município de Fortaleza, bem como afronta ao direito fundamental ao descanso e à saúde dos moradores.
Diante do exposto, exijo:
A imediata adequação dos horários da obra do Mood Kennedy aos limites legais estabelecidos pelo Município de Fortaleza;
A cessação definitiva de qualquer atividade antes do horário permitido;
Manifestação formal da empresa informando as providências adotadas.
Fica desde já consignado que, na ausência de solução imediata, as provas já coletadas poderão fundamentar denúncia junto à Prefeitura de Fortaleza, órgãos de fiscalização competentes e eventual medida judicial, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis.
Aguardo resposta objetiva e providências concretas.