Solicitação de Retirada de Limitação de Conta de Apostas e Justificativa

Respondida
Nova Iguaçu - RJ
13/08/2025 às 15:32
ID: 224451137
Venho, por meio desta mensagem, solicitar a retirada da limitação que foi aplicada à minha conta de apostas nesta plataforma. Essa restrição tem impedido que eu aposte normalmente e prejudica totalmente a minha experiência como usuário.
Gostaria de destacar que a Portaria n 827/2024 do Ministério da Fazenda, que regula as casas de apostas no Brasil, exige que os apostadores sejam tratados com transparência, igualdade e respeito, sem discriminação ou práticas abusivas. A norma também determina que, sempre que uma conta for limitada, o usuário deve ser informado com clareza sobre o motivo da limitação e deve ter direito a contestar essa decisão.
Até agora, não recebi nenhuma explicação clara sobre o motivo da limitação, e não fui informado sobre como posso reverter essa medida. Acredito que tenho direito a uma análise mais justa da minha situação, já que sempre apostei de forma honesta, dentro das regras da plataforma.
Sendo assim, peço que minha conta seja reavaliada e que a limitação seja removida. Se a plataforma decidir manter a restrição, solicito que me seja enviada uma justificativa formal, conforme prevê a regulamentação citada acima. Caso não haja resposta ou solução, levarei o caso aos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e os órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma resposta o mais breve possível.
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Resposta da empresa
31/08/2025 às 10:39
Olá, Christian.
Agradecemos por entrar em contato e por nos apresentar sua solicitação. Entendemos sua insatisfação e reforçamos que atuamos em conformidade com a Portaria n *******/******* do Ministério da Fazenda, que estabelece regras claras para o setor.
A limitação de contas pode ocorrer por razões específicas relacionadas a critérios de segurança, conformidade e proteção da integridade da plataforma. Seu caso já foi direcionado ao setor responsável, que realizará uma análise detalhada. Assim que houver uma definição, você será comunicado formalmente, com todas as informações necessárias.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno e reiteramos nosso compromisso em conduzir todo o processo com transparência, igualdade e respeito, sempre garantindo ao usuário o direito de contestar.
Atenciosamente,
Equipe Moovbet.