Cobrança indevida de aluguel após devolução das chaves e recusa da imobiliária em recebê-las.

Oi, Klaus, Boa Tarde!

Conforme lhe respondi por email, com os prints do Contrato de Locação e do formulário de aviso de entrega, estão bem descritas desde o início da locação, como funciona o procedimento de desocupação e ainda reforçamos o procedimento no avisoprévio.Então a Ione (pessoa indicada por você) realmente esteve na Imobiliáriano dia 19/06/2026, para entregar as chaves, e foi novamente explicado a ela que é preciso agendar e todos os trâmites, então na segunda dia 22/06 ela abre o chamado para agendar a vistoria, que foi agendada para o dia 24/06, no dia 25/06 recebemos da terceirizada que faz as vistorias o Laudo com a Recusa e como o laudo não continha fotos, fomos apurar e entender as recusas, apósentendido, foi lhe encaminhado o Laudo, inclusive verifico que as tratativas não eram nunca com o Senhor e sim com a Ione e com aIngrid, que sempre foram prontamente atendidas.


Nós somos apenas intermediários entre Locador e proprietário, então após as "suas" alegações sobre o Laudo final, precisamos repassar a proprietáriaque também quis conferir as recusas para verificar, então demorou este tempo de você fazer a defesa passar para nós, nós passarmos a proprietária, ela preferiu visitar o imóvel e assim que nós deu liberação, avisamos vocês e as chaves foram entregues.Cabe ressaltar que a Ione esteve em contato Constante conosco, passei a ela no dia 10/07 a data do encerramento, falei sobre os 6 dias que seriam cobrados, conversamos pelo whats com bastante frequência, envie os boletos, chamei após a inadimplência05/08, ela me respondeu que só conseguiria pagar no dia 30/08, então te falo que nada posso realmente fazer, pois o valor que está tentando estornar, já foi repassado a proprietária. Eu não tenho intervenção sobre a garantidora e te passei apenas o que realmente posso fazer, que é a isenção da multa e juros, que seria a nossa parte, já que o saldo foi repassado a proprietária. E volto a frisar, se tivesse enviado esse mesmo 30 dias após a entrega das chaves e realmente podia ter tentado fazer algo, agora passado 50 dias, com os repasses efetuados e a garantidora já ter debitado, não consigo fazer nada mesmo.
Daiana Quadros - Morada Imóveis RS - www.moradaimoveisrs.com.br
Av. Farroupilha, 6902Igara - Canoas / RS - Fone/WhatsApp: (51) 3059.5134- opção 3 - Financeiro

Esta é a quinta explicação diferente que recebo, e nenhuma delas responde à pergunta que fiz.

ATÉ AGORA, AS JUSTIFICATIVAS FORAM:

1 eu estaria confundindo "desabitação" com "desocupação";
2 os valores já foram repassados à proprietária e debitados pela garantidora;
3 eu teria demorado "quase 50 dias" para reclamar;
4 as tratativas eram com minha mãe e não comigo;
5 está tudo previsto no contrato e no formulário de desocupação.

A pergunta continua sendo uma só, e segue sem resposta: com que fundamento a Morada cobra aluguel por dias que a própria Morada consumiu?

SOBRE TRATAREM COM MINHA MÃE

Quem esteve na imobiliária em 19/06 foi minha mãe, indicada por mim. Ela foi lá entregar as chaves e as chaves foram recusadas.

Isso não é defesa, é confirmação do que reclamo. Quem estava no balcão não muda o fato de que a devolução foi recusada naquele dia.

E há uma contradição óbvia na resposta da empresa: a Morada diz que as tratativas não eram comigo, mas usa o que minha mãe teria dito para me vincular. Ou ela me representava e então falar com ela era falar comigo ou não representava, e então nada do que foi combinado com ela pode ser usado contra mim. As duas coisas ao mesmo tempo, não.

SOBRE OS "50 DIAS"

Eu trabalho viajando para fora do país a cada três meses, com acesso restrito à internet. Nesse período deixei minha mãe e a minha irmã tratando do assunto, e só tomei conhecimento de tudo quando voltei.

Mas o ponto principal nem é esse: não existe prazo de 50 dias para contestar cobrança indevida. A Morada inventou esse prazo. O que ela chama de perda de prazo é, na verdade, dificuldade operacional dela em reverter um repasse que já fez.

A CRONOLOGIA É DA PRÓPRIA EMPRESA

A Morada descreveu por escrito o que aconteceu:

19/06 chaves levadas à imobiliária e recusadas;
22/06 aberto o chamado para agendar a vistoria;
24/06 vistoria realizada;
25/06 o laudo chegou com recusas e SEM FOTOS, e a Morada precisou parar para, nas palavras dela, "apurar e entender as recusas";
em seguida comprovei por fotografias que os apontamentos não procediam;
em seguida a proprietária "preferiu visitar o imóvel" para conferir pessoalmente;
06/07 as chaves foram aceitas.

Até 24/06, tudo correto. Depois disso, a empresa listou três etapas: laudo sem foto, apuração interna e visita opcional da proprietária.

Nenhuma das três foi causada por mim. Laudo sem fotografia é falha da terceirizada contratada pela Morada. O tempo gasto apurando o que a terceirizada deixou de documentar é tempo da Morada. E a visita da proprietária foi escolha dela.

A Morada não conseguiu apontar um único dia de atraso causado por mim. Nem na resposta por e-mail, nem aqui.

O CONTRATO NÃO AMPARA A COBRANÇA

A empresa invoca a cláusula 7. Basta ler: 7.2, 7.2.1 e 7.2.2 tratam de imóvel que precisa ser restaurado, e 7.3 diz que o aluguel cessa "uma vez restaurado o imóvel".

No meu caso nenhum reparo foi feito. Nenhuma empresa foi contratada. Nada foi restaurado. As chaves foram aceitas com o imóvel exatamente como estava em 19/06.

A regra que a Morada invoca trata de uma situação que não aconteceu.

ATENÇÃO A QUEM FOR ALUGAR COM ESTA IMOBILIÁRIA

Leiam as regras de desocupação antes de assinar.

A cláusula 7.1 prevê que as chaves só são entregues "se aprovado" o laudo de vistoria. O formulário de aviso prévio vai além: o aluguel "continuará a correr até a solução das pendencias". E quem decide se há pendência, quando ela terminou e quanto tempo isso leva é a própria imobiliária - que é quem recebe o aluguel durante todo esse período.

Na prática: quem cobra é quem decide até quando cobra.

O STJ decidiu no REsp 2.220.656/RJ (3 Turma, 04/11/2025) que o locador não pode condicionar o recebimento das chaves à aprovação da vistoria: deve recebê-las com ressalva e discutir eventuais danos separadamente, sem prolongar a locação.

UMA OBSERVAÇÃO SOBRE O INCENTIVO

Não vou afirmar que houve intenção de prolongar o processo. Não tenho como saber, e não é isso que estou alegando.

Mas registro o desenho da coisa, que está no próprio contrato e no próprio formulário da empresa:

quem agenda a vistoria é a imobiliária;
quem contrata a empresa que faz o laudo é a imobiliária;
quem decide se houve recusa é a imobiliária;
quem decide quando a pendência terminou é a imobiliária;
e quem recebe o aluguel de cada dia decorrido nesse intervalo é a imobiliária!

Ou seja: a parte que controla a velocidade do processo é a mesma parte que é remunerada pela demora dele. E não há, em cláusula nenhuma, prazo máximo para que esse processo termine.

Não é preciso atribuir intenção a ninguém. Basta observar que o sistema é assim, e que no meu caso ele produziu dezessete dias cobrados sem que a empresa conseguisse apontar um único dia causado por mim.

MINHA DECISÃO

Vou pagar. Não porque a cobrança esteja certa, mas porque o valor é baixo e não compensa o desgaste.

Mantenho esta reclamação como registro, para que outros locatários leiam as regras de desocupação desta imobiliária antes de assinar.

Oi, Klaus, Boa tarde!

Claro, eu entendo as suas alegações, só que preciso esclarecer que os apontamentos eram de uma certa forma corretos, pois estavam diferente da vistoria inicial, então foi preciso realmente uma conferencia, "destrinchar" o problema. Ex: Sobre o azulejo, podia ser um mal uso de vocês, ex: fizeram um furo, sei lá, algo que bateu, então precisou realmente de uma investigação mais minuciosa, tanto que realmente chegamos a conclusão que não foi tua responsabilidade e por isso que não foi te cobrada a taxa extra de vistoria, e realmente se tu ou as meninas tivessem contestado isso antes, teríamos tentado fazer algo, e tenho a certeza que teria sido diferente.

Daiana Quadros