Sofá com defeitos, prometeram estorno do dinheiro mas NÃO DEVOLVERAM.

Ilma. Sra.
Recebemos via contato eletrônico (whats app) e telefone, a solicitação de vistoria do sofá, adquirido com a Morada Móveis, no mês novembro de *******.

Relato do cliente: Produto com defeitos. Cliente solicitou devolução de valores.

Após atenciosa análise de todo o exposto por Vossa Senhoria e consequente exame da legislação pertinente, em especial a legislação consumerista (CDC), passamos o parecer da Loja, Fábrica e Jurídico sobre o caso:

Foi constatado que o processo da aquisição do sofá foi realizado no show room, onde o cliente teve a oportunidade de testar pessoalmente o produto, inclusive sentando no sofá, testando as funcionalidades de encosto reclinável e assento retrátil. De todos os produtos testados e comparados in locco, o sofá Austin foi o escolhido e solicitado pelo cliente em medidas especiais.

Primeiramente, devemos analisar o contrato de venda assinado pela empresa e pelo consumidor adquirente, pois neste podemos encontrar o prazo de garantia oferecido pela empresa. Tais informações também encontram-se disponíveis no site https://******* conforme o link https://******* . No caso em tela, o contrato, expressamente, assim determina:GARANTIA: Os produtos possuem um prazo de garantia de 6 meses (******* dias), incluídos os 90 dias determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, (CDC), conforme Lei n 8.******* de 11/09/******* Artigo 26. A garantia de 6 meses não se trata de uma Data de Validade do Móvel e sim um período onde possa surgir eventuais defeitos de Fabricação, Vício Oculto ou mau funcionamento do produto que são detectados após o recebimento dos mesmos. Importante: Constatado um defeito de fabricação em um produto em garantia, a Morada Móveis reserva-se o direito de providenciar o conserto, lembrando que a peça deve retornar à Fábrica ou ainda, a troca, nos termos e no prazo de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado para 90 dias conforme segue autorização do cliente, conforme Art. 18 Parágrafo 2o CDC Seção III Artigo 2, previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. Produtos que oferecerem garantia maior que o prazo padrão, serão informados no pedido de venda.

Neste norte podemos constatar que o sofá adquirido possui garantia vigente. A empresa possui o direito e obrigação de atender o cliente conforme rege o termo de venda.
Em se tratando de defeitos de fabricação a empresa assume os seguintes procedimentos, pincipalmente os sublinhados e em negrito:
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Para a constatação do defeito reclamado, primeiramente o cliente deve relatar o problema com fotos do produto para o email *******. Após constatação do problema, a vistoria será realizada no local onde foi entregue o produto, não podendo ser em outro cômodo ou posição dentro da residência. Se o produto estiver dentro do prazo de garantia de 6 meses, essa visita não tem custos para o cliente. Caso o produto esteja fora do prazo de garantia, será cobrada uma taxa de visita técnica que varia de R$ *******,00 a R$ *******,00. A taxa será restituída ao cliente no caso de efetiva comprovação de defeito de fabricação do produto nos termos desta Garantia. A execução dos serviços decorrentes desta garantia deve ser realizada pela fábrica, em sua planta industrial ou quando possível, por meio do conserto do produto no endereço do cliente. A Morada Moveis não empresta produtos durante a realização do serviço de garantia ou assistência técnica. A Morada Móveis faz o possível para garantir o bom aproveitamento dos produtos adquiridos, oferecendo a possibilidade de substituição de peças danificadas, mediante orçamento aprovado pelo cliente para que não seja inutilizado o móvel, após longa data de comercialização. O atendimento a reparos específicos, somente será aceito se houver a viabilidade de conserto, dependendo dos produtos e dos problemas em questão, devendo ser avaliados caso a caso pela nossa equipe de Assistência Técnica, a qual fará um orçamento de custos ao cliente.

Com base nas instruções de Assistência Técnica, a Morada Móveis tem como obrigação fazer o conserto / reparo do produto. Neste caso específico, a empresa optou (sob aprovação do cliente) em fabricar um sofá novo, sob medida. Isto vai além dos deveres legais, mas a Morada Móveis não mede esforços para que seus clientes fiquem satisfeitos e tenham suas solicitações resolvidas o mais breve possível. Porém, quando entramos em contato com o cliente para que a entrega do novo sofá fosse realizada, recebemos a informação que o cliente não queria mais o mesmo modelo. Que preferia optar por o crédito ou a devolução dos valores pagos.

Neste momento, ficamos em contato com a cliente com a posição que o caso seria reanalisado, que, caso a solicitação fosse aprovada, já nos adiantaríamos solicitando as informações para devolução dos valores. Porém, a Morada Móveis, assumiu, mais uma vez uma responsabilidade que vai além das obrigações legais, e disponibilizou o crédito do valor adquirido para compra de outro produto. Mesmo já tendo fabricado um segundo sofá ao cliente.
Junto a isso, a empresa já efetuou a coleta do sofá não conforme na casa do cliente na última semana do mês de fevereiro de *******. Abaixo segue os termos de venda, os quais mencionam todos os procedimentos legais que comprovam que a Morada Móveis tem feito e/ou sugerido mais que suas obrigações, acordadas entre as partes no ato da venda.



CANCELAMENTOS: Restituição de valor por motivo de defeito de fabricação: Após a avaliação da Equipe Técnica e constatação de um defeito no produto, na impossibilidade de realização do conserto ou troca no prazo de 30 dias úteis a partir do aceite formalizado do cliente referente ao laudo técnico efetuado pela fábrica, poderá o comprador optar pelo cancelamento do pedido e restituição integral dos valores pagos. Nessa situação, a Morada Móveis não se responsabiliza ou restitui os valores de devolução das mercadorias tais como fretes, custos de entrega ou profissionais terceirizados contratados pelo cliente ou valores corrigidos proporcionais aos juros da caderneta de poupança. A restituição pode também ser realizada, por meio da constituição de um crédito que ficará à disposição do cliente para uma futura compra em uma loja física da empresa. Caso opte pela restituição em valor, a Morada Móveis providenciará o crédito em conta corrente a ser realizado em até 10 dias úteis a partir do recebimento da mercadoria de devolução em nosso Depósito Central de Rio Negrinho - SC. O produto deverá estar no seu estado original, sem avarias ocasionadas pelo cliente. O não cumprimento ou aceite formal em até 30 dias após a constatação do laudo referente aos procedimentos acima, caracterizam o aceite do cliente pelas mercadorias negociadas no estado que estão.
Neste ítem, percebemos que a empresa está dentro do período legal para efetuar primeiramente o conserto, porém já estamos com o sofá do cliente a disposição para a troca, conforme combinado no primeiro momento da solicitação do cliente.

TAXA ADMINISTRATIVA DE CANCELAMENTO: O prazo para cancelamento do pedido está previsto no artigo 49 no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), conforme Lei n 8.******* de 11/09/*******. Caso ultrapasse o prazo legal, caberá a Morada Móveis decidir quanto ao cancelamento, caso ocorra, será cobrado uma taxa administrativa de 20% sobre valor da compra. Projetos personalizados, sob medida ou solicitados sob encomenda para a fábrica, não poderão ser cancelados pelo cliente a partir da fabricação dos mesmos.

Neste item, percebemos que o sofá adquirido foi feito dentro das condições sob medida e/ou sob *******, não podemos cancelar o pedido sem antes passar pelos procedimentos anteriores.

Desta forma, a Morada Móveis se coloca a disposição para sempre que necessário, atender a qualquer cláusula existente nas leis do Cod. De Defesa do Consumidor.

A Morada Móveis tem como premissa a fabricação de móveis de qualidade e por anos vem cumprindo com esta missão. A empresa preza pela boa relação com os clientes, apresentando qualidade no bom atendimento na venda o no pós-venda, sempre em atendimento e respeito aos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, reiteramos a disposição da Morada Móveis em atender a qualquer cláusula existente no contrato Termos e Instruções de Venda disponíveis em nosso site o qual é baseado nas leis Consumeristas do CDC, e nos colocamos a disposição para dirimir qualquer questionamento.

Atenciosamente,
Morada Móveis