Moradia Imobiliaria

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Teófilo Otoni - MG

28/06/2025 às 15:19

ID: 220780585

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Cobrança indevida e falha da imobiliária no encerramento de contrato e baixa da fiança

Aluguei um imóvel com contrato de 12 meses, encerrado legalmente em 20/06/2025. Comuniquei a saída com mais de 30 dias de antecedência. A vistoria de entrega foi feita no dia 18/06/2025, com presença de representante e documentação em fotos e prints. Mesmo após o encerramento correto, a imobiliária (Moradia) me enviou uma planilha de débitos com cobranças abusivas e inconsistentes, além de não comunicar à fiança (CredPago) sobre o encerramento do contrato.
A CredPago segue emitindo cobranças de renovação de fiança não autorizada, referente a um imóvel que não ocupo mais.
Essa negligência está gerando transtornos emocionais e financeiros indevidos, além de configurar má conduta contratual e tentativa de cobrança abusiva.
Reitero ponto a ponto: que segue em anexo da planilha com valores indevidos:
1. Pintura externa (R$ 1.100,00) Indevida
Já havia informado que não realizaria. Está documentado. A exigência é abusiva, pois não há previsão contratual nem obrigação legal (art. 23 da Lei do Inquilinato). A parte externa sofre desgaste natural e não está coberta pela responsabilidade do locatário.
A pintura da parte interna foi feita por meu pai ***** que é pintor profissional a anos.
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2. . Tinta Coral Rende Muito 16LTS ELEFANTE -SUV (3x) R$ 1.079,70 (
3. Tinta Valecourt (2x R$ 58,00)
Referem-se à pintura externa de cobrança por decisão unilateral da imobiliária, sem minha autorização. Entreguei o imóvel pintado internamente com tinta de qualidade (nota fiscal em anexo).
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4. Infiltração área de serviço Improcedente R$ 120
A imagem (anexa) mostra a ausência de qualquer vazamento. Trata-se de marcação seca e normal por uso. Instalei uma torneira funcional onde havia tampão, e não há dano causado. Nenhum laudo técnico foi apresentado.
5. A única responsabilidade que assumo é pela chave faltante R$60
Já comunicada no ato da vistoriadora ***** e com meu representante ***** estaria realizado a cópia e cujo envio já foi acordado.
Segue todos os históricos dos fatos que relatei em anexo:
PDF da notificação, prints, notas fiscais e fotos.
Solicito apoio :
Arquivamento imediato de todas as cobranças indevidas listadas acima;
Cancelamento da fiança (CredPago) e registro da baixa contratual oficial;
Responsabilização da Imobiliária Moradia pelas omissões, má conduta e tentativa de cobrança indevida;
Medidas administrativas cabíveis para evitar novas práticas abusivas contra consumidores.
Anexos enviados:
Planilha de débitos
Fotos do imóvel das alegações
Nota fiscal das tintas
Prints de conversas com a imobiliária
Notificação formal de encerramento
Provas da vistoria realizada e chave acordada