produto em desacordo com a oferta

Resolvido
São Paulo - SP
08/01/2026 às 16:05
ID: 237077853
Venho, por meio desta, registrar minha reclamação e solicitar o estorno integral dos valores pagos, tendo em vista que o produto recebido não corresponde ao que foi ofertado e contratado, conforme comprovam os e-mails trocados com a loja antes da compra.
A oferta realizada pela empresa gerou legítima expectativa quanto às características do produto, as quais não foram cumpridas no momento da entrega, configurando descumprimento da oferta.
Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 30 do CDC: toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumpri-la;
Art. 35 do CDC: caso o fornecedor não cumpra a oferta, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua livre escolha:
I o cumprimento forçado da obrigação;
II aceitar outro produto ou serviço equivalente;
III rescindir o contrato, com direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, além de perdas e danos;
Art. 6, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e verdadeira;
Art. 6, inciso VI, assegura a efetiva reparação por danos materiais e morais.
Diante do exposto, solicito a rescisão do contrato e o estorno integral do valor pago, uma vez que o produto entregue está em desacordo com a oferta formalizada pela própria loja por e-mail.
Aguardo solução amigável e célere. Caso contrário, reservo-me o direito de prosseguir com as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
14/01/2026 às 17:31
Informamos que esta demanda foi solucionada pelo portal do Procon, com estorno integral do valor pago realizado no dia 09/01/2026, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Agradecemos o retorno e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Morango Brasil
Consideração final do consumidor
19/01/2026 às 18:21
Resolvido
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5