Cobrança Indevida de Juros de Obra Após Entrega de Apartamento

Reclamação em réplica

Em réplica

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Vitória - ES

21/05/2026 às 23:06

ID: 249355383

Prezados,
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha reclamação em relação à cobrança indevida de juros de obra após a entrega do meu apartamento, realizada em 29 de abril de 2026.
Mesmo após a entrega das chaves e conclusão da obra, a construtora ainda não realizou a devida baixa no sistema junto à instituição financeira, fazendo com que continue ocorrendo a cobrança de juros de obra, o que caracteriza prática abusiva e indevida, em desacordo com os direitos do consumidor.
Ressalto que os juros de obra possuem finalidade vinculada ao período de construção do imóvel, não sendo legítima sua cobrança após a entrega da unidade e disponibilização do imóvel ao comprador. A ausência de atualização cadastral e regularização por parte da construtora não pode gerar prejuízos financeiros ao consumidor.
Dessa forma, solicito:
A imediata baixa/regularização do contrato junto ao banco e aos sistemas internos da construtora;
A suspensão imediata da cobrança de juros de obra;
A restituição integral dos valores cobrados indevidamente após a entrega do imóvel, devidamente corrigidos;
Um posicionamento formal e prazo para resolução definitiva da situação.
Caso não haja solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais competentes.
Atenciosamente,
[*****
CPF: *****
[***** Contrato *****]
[Telefone: *****

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Resposta da empresa

22/05/2026 às 09:17

Olá, Alexsandro! Bom dia,

Informamos que o caso foi encaminhado ao departamento responsável para análise.

Assim que a avaliação for concluída, nossa equipe poderá entrar em contato com você por WhatsApp, ligação ou e-mail para dar continuidade ao atendimento.

Desde já agradecemos e permanecemos a disposição através dos nossos canais oficiais do Relacionamento com o Cliente Morar.

Atenciosamente,

Relacionamento com o Cliente Morar
Telefone e Whatsapp: (27) 3434-6160
E-mail: [email protected]

Réplica da empresa

03/06/2026 às 17:21

Olá Alexsandro,

Em atenção à sua solicitação, informamos que toda a documentação necessária para que a CAIXA realize a suspensão da cobrança de juros de obra já foi devidamente entregue.

Destacamos que a interrupção dessa cobrança depende da atualização do status do imóvel pela própria instituição financeira, que deve alterar de em construção para imóvel pronto. O juros de obra é um valor cobrado pela CAIXA e com isso fica sobre a responsabilidade da mesma a analise da documentação enviada e alteração do status. Por se tratar de um procedimento interno da CAIXA, a incorporadora não possui autonomia para interferir nesse processo.

Qualquer dúvida, seguimos a disposição

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