MORENA CHARME

Reclamar dessa empresa

Marilândia do Sul - PR

19/12/2025 às 08:45

ID: 235305503

Realizei uma compra online (pedido n *****), recebida em 17/12. No mesmo dia, experimentei o produto e, por não ter atendido às minhas expectativas, solicitei a devolução imediatamente, dentro do prazo legal de 7 dias, caracterizando o direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao solicitar a devolução, fui informada de que eu deveria arcar com o frete de retorno, sob a justificativa de que a política da empresa prevê que os custos de envio são por conta do cliente.

Contudo, ressalto que política interna não se sobrepõe à lei. No exercício do direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, não pode haver qualquer custo ao consumidor, incluindo o frete de devolução, sendo nula qualquer cláusula que imponha essa cobrança (art. 51 do CDC).

Destaco ainda que:

Paguei o frete no momento da compra, o qual também deve ser restituído em caso de arrependimento;

A empresa não forneceu o código de logística reversa até o momento;

A exigência de pagamento de frete para devolução nessa situação configura prática abusiva.

Diante disso, solicito:

O envio imediato do código de logística reversa sem custo, ou

Alternativamente, autorização para envio com reembolso integral do frete, além do

Reembolso total do valor pago, conforme determina a legislação.

Aguardo solução amigável.