Indignação com a Motion Fit Mongaguá: Cobrança Indevida e Recusa de Baixa Após Término de Contrato

Prezado,

Agradecemos pelo seu relato e pelos esclarecimentos apresentados.

Gostaríamos de esclarecer que o plano contratado possui modalidade de cobrança recorrente mensal, na qual a continuidade da prestação dos serviços ocorre até que haja uma solicitação formal de cancelamento por parte do titular, observando os procedimentos previstos contratualmente.

A cláusula de vigência e fidelidade estabelece o período mínimo de permanência no plano, enquanto a recorrência mensal permanece ativa após esse período, sem necessidade de nova contratação, garantindo a continuidade dos serviços até manifestação expressa do aluno em sentido contrário.

Da mesma forma, a cláusula de cancelamento prevê que a solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de 30 dias, sendo a próxima mensalidade devida. Trata-se de uma condição contratual aplicável aos planos recorrentes e independente da utilização efetiva das instalações durante o período.

Em relação à cláusula de renovação mencionada, ela deve ser interpretada em conjunto com as demais disposições contratuais que regulamentam a modalidade recorrente do plano. Por esse motivo, a ausência de utilização da academia após determinada data não implica, por si só, o encerramento automático do vínculo contratual.

Reforçamos que a Motion Fit atua de acordo com as condições contratuais aceitas no momento da adesão e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários pelos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente.
Motion Fit

Prezados, a resposta de vocês carece de qualquer amparo legal e contratual. Vocês estão tentando criar uma modalidade de 'contrato perpétuo' que não existe no ordenamento jurídico brasileiro e que contradiz o próprio documento que vocês redigiram.

Vamos aos fatos e às cláusulas expressas do contrato:

1. O prazo era DETERMINADO: O contrato assinado em 21/04/2025 estabelece expressamente a vigência de 12 meses, encerrando-se em 21/04/2026. Não existe 'continuidade automática por inércia' sem regras.

2. Vocês descumpriram a cláusula de RENOVAÇÃO: A cláusula de 'Renovação' é categórica: a continuidade após os 12 meses depende de uma 'prévia notificação, na forma escrita... no prazo mínimo de 30 dias de antecedência do término do contrato'. Como a Motion Fit NÃO enviou essa notificação por escrito até 21/03/2026 detalhando novos valores, o contrato extinguiu-se naturalmente pelo decurso do prazo.

3. Interpretação Abusiva (Art. 47 do CDC): Vocês alegam que a cláusula de renovação deve ser interpretada 'em conjunto' para favorecer a cobrança de vocês. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 47, determina exatamente o oposto: as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Se há contradição entre o término dos 12 meses e o aviso de cancelamento, a interpretação que vigora é a de que o contrato acabou no prazo estipulado.

Condicionamento Ilegal: Vocês travam a baixa no sistema para forçar o pagamento, gerando cobranças sucessivas em efeito 'bola de neve'.

Diante da insistência de vocês em defender uma prática considerada abusiva pelo Art. 39, V do CDC, informo que não haverá mais qualquer tentativa de acordo por este canal. A manifestação de vocês que confessa o descumprimento da própria cláusula de notificação escrita de renovação está sendo anexada neste exato momento à reclamação formal que estou protocolando junto ao PROCON-SP. Caso ocorra qualquer negativação do meu *****, a discussão será imediatamente levada ao Juizado Especial Cível com pedido de indenização por danos morais."

Prezado Antonio.

Compreendemos sua insatisfação, porém é importante esclarecer alguns pontos sobre o funcionamento do plano contratado.

O plano adquirido possui cobrança recorrente mensal e não se encerra automaticamente ao final do período inicialmente contratado. Conforme previsto nas condições aceitas no momento da adesão, o cancelamento depende de solicitação formal do aluno pelos canais disponibilizados pela academia.

A vigência mínima contratual e a recorrência de cobrança são conceitos distintos. O término do período de fidelidade não implica, por si só, o cancelamento automático dos serviços ou das cobranças, sendo necessária a manifestação expressa do aluno para encerramento da matrícula e interrupção das cobranças futuras.

Ressaltamos que não houve qualquer bloqueio cadastral com o objetivo de impedir o cancelamento ou gerar cobranças indevidas. Todos os procedimentos seguem as regras operacionais e contratuais aplicáveis ao plano contratado.

De toda forma, permanecemos à disposição para analisar seu caso de forma individualizada e prestar os esclarecimentos necessários pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Equipe Motion Fit

Prezados,

A última resposta de vocês beira a má-fé e configura uma confissão expressa de prática abusiva. Vocês afirmam textualmente que o contrato 'não se encerra automaticamente ao final do período inicialmente contratado' e que a 'recorrência de cobrança permanece'.

Ao defenderem essa tese, vocês estão violando frontalmente o Artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe expressamente o fornecedor de entregar qualquer serviço ou produto ao consumidor sem solicitação prévia, equiparando essa conduta a amostra grátis (Art. 39, parágrafo único). Se o contrato de 12 meses venceu em 21/04/2026 e eu não solicitei a renovação, qualquer tentativa de prestação de serviço ou cobrança posterior a essa data é unilateral, não solicitada e, portanto, ilegal.

Vamos desenhar os fatos para que não restem dúvidas:

1.A 'Recorrência' não é um contrato autônomo: A recorrência no cartão de crédito é apenas a forma de pagamento eleita para adimplir o contrato de 12 meses. Encerrado o contrato principal por decurso de prazo, a cobrança deve ser extinta imediatamente. Continuar gerando faturas e alimentando um débito fictício no sistema após 21/04/2026 é uma prática abusiva.

2.Descumprimento da Cláusula de Renovação: Repito, o contrato de vocês exige notificação prévia e por escrito com 30 dias de antecedência para haver renovação ou reajuste. Vocês NÃO enviaram. Logo, o contrato FOI EXTINTO. Tentar manter o consumidor vinculado ad eternum sob o pretexto de 'recorrência mensal' transforma um contrato por prazo determinado em uma armadilha sem fim, o que é nulo de pleno direito (Art. 51, IV do CDC).

3.Inexistência de Prestação de Serviço: Eu não utilizei a academia um único dia após 21/04/2026. Vocês estão cobrando por um serviço não contratado e não usufruído, gerando enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).

Considerações Finais:

Esta reclamação está sendo dada por encerrada por este canal, visto que a empresa prefere sustentar uma tese jurídica absurda e ilegal a sanar o problema administrativamente.

A reclamação formal junto ao PROCON-SP já foi devidamente cadastrada e protocolada com o print de todas as confissões feitas por vocês aqui. Será pelo PROCON que nosso diálogo continua e, se também não resolver, levaremos a questão para a próxima instância judicial.

Passem a responder diretamente ao órgão de defesa do consumidor.

Sem mais."