Moto Nanuque recebeu veículo em negociação e anos depois motocicleta permanece em meu nome com débitos de IPVA e risco de protesto
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
25/06/2026 às 17:06
ID: 252358231
Realizei uma negociação comercial com a *Moto Nanuque*, ocasião em que entreguei minha motocicleta *Honda Biz 125 EX, *****, ******, como parte de pagamento na aquisição de outra motocicleta Honda Biz junto à própria empresa.
Ocorre que, em *****, fui surpreendido com uma comunicação da *Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)* informando a existência de pendências de IPVA vinculadas ao referido veículo, inclusive com possibilidade de inscrição em dívida ativa e protesto.
Após consulta realizada diretamente no sistema oficial da SEF/MG, constatei que, mesmo após a entrega da motocicleta à Moto Nanuque, o veículo ainda permanece vinculado ao meu CPF, constando débitos em aberto no valor de *R$ 1.364,41*.
Destaco que a negociação não ocorreu entre particulares. O veículo foi entregue à *Moto Nanuque, empresa que atua profissionalmente no comércio de motocicletas*, dentro de uma operação comercial de troca por outro veículo.
Diante da situação, solicito que a empresa esclareça formalmente o motivo pelo qual a regularização documental não foi concluída e adote imediatamente todas as providências necessárias para:
1. regularização da titularidade do veículo;
2. solução dos débitos gerados após a entrega da motocicleta à empresa;
3. prevenção de qualquer inscrição em dívida ativa, protesto ou restrição indevida vinculada ao meu nome.
Registro esta reclamação como tentativa de solução administrativa e amigável da situação.
Caso não haja resolução, serão adotadas as medidas legais cabíveis para resguardar meus direitos e buscar a reparação dos prejuízos decorrentes.
Aguardo posicionamento e solução definitiva da Moto Nanuque.