Moto Scala Honda

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Nova Friburgo - RJ

28/08/2025 às 16:52

ID: 225609329

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Sou proprietário de uma motocicleta Honda Elite ano 2023, que possui garantia contratual de 3 (três) anos, a qual condiciona a manutenção da garantia mediante a realização das revisões periódicas exclusivamente nesta concessionária.

Até o momento, realizei corretamente as 3 primeiras revisões semestrais, todas agendadas e comunicadas previamente pela Moto Scala. No entanto, em relação à 4 revisão, não recebi qualquer comunicação ou aviso prévio por parte da concessionária, o que impossibilitou o agendamento e a realização da mesma dentro do prazo estipulado.

Com isso, fui surpreendido com a informação de que a garantia foi cancelada ou expirou devido à suposta não realização da revisão na data correta, situação esta que entendo ser indevida e configuradora de infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), nos seguintes aspectos:

O fornecedor tem o dever de fornecer informações claras, adequadas e em tempo hábil para que o consumidor possa cumprir suas obrigações contratuais, especialmente em relação à manutenção da garantia;

Ao não comunicar previamente o agendamento da revisão, ou a necessidade de realizá-la, a concessionária contribuiu diretamente para o descumprimento do prazo, não podendo prejudicar o consumidor retirando-lhe direitos garantidos;

A prática analisada pode configurar abusividade, uma vez que a negativa ou perda de garantia ocorre em razão da ausência de informação mínima por parte do fornecedor.

Diante do exposto, solicito a revisão da situação referente à garantia da minha motocicleta, garantindo a continuidade da mesma conforme previsto no contrato e na legislação consumerista, bem como o reconhecimento de que estou em dia com as minhas obrigações ao seguir as instruções e prazos razoavelmente comunicados.

Aguardo um posicionamento formal da Moto Scala em prazo razoável, a contar do recebimento desta comunicação.

Atenciosamente,

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