Cancelamento de Consórcio - Daki Ribeirão Preto - Dificuldade na Restituição de Valor Pago

Prezado Sr., boa tarde.

Inicialmente, compreendemos a sua situação quanto ao cancelamento da cota e à expectativa de restituição dos valores pagos. Contudo, é importante esclarecer que os contratos de consórcio possuem regras próprias, previstas na Lei n 11.795/2008 (Lei dos Consórcios), que disciplinam justamente situações como a narrada.
Nos termos da referida lei, o consorciado que solicita o cancelamento de sua cota passa à condição de excluído, mantendo, contudo, o direito à restituição dos valores pagos. Todavia, essa restituição não ocorre de forma imediata, devendo observar o regramento legal e contratual.
Assim, de acordo a Lei de Consórcios, o consorciado excluído será restituído apenas ao final do grupo ou mediante contemplação por sorteio, situação que visa preservar o equilíbrio financeiro do grupo como um todo, evitando prejuízo aos demais participantes ativos.
Importante destacar que tal sistemática não configura retenção indevida ou irregularidade, mas sim cumprimento da legislação vigente e das cláusulas contratuais previamente aceitas no momento da adesão ao consórcio.
Ademais, eventual antecipação de valores ou negociação diversa depende de critérios internos da administradora e da disponibilidade do grupo, não sendo uma obrigação legal.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Motoasa Administradora de Consórcios.