Cancelamento de Consórcio e Não Reembolso de Valor Pago
Respondida
Pradópolis - SP
15/06/2026 às 00:05
ID: 251374449
Prezados, boa noite ! Solicitei o cancelamento do consórcio com a Motoasa e até o presente momento não fui reembolsado do valor. Além disso, foi me informado que seria feita a devolução apenas no fim do consórcio e/ou por sorteio. Preciso do dinheiro para outras necessidades pessoais e urgentes, não posso esperar tanto tempo assim.
Ainda, conforme a legislação vigente a Motoasa deve me devolver os valores, não há necessidade de aguardar o fim da cota. O prazo para devolução já superou muito os 30 dias. Neste sentido, peço a devolução imediata, caso não irei acionar os meios legais, visto que possui direito à restituição.
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Resposta da empresa
25/06/2026 às 14:57
Prezado Sr. Valdir, boa tarde.
Em caso de cancelamento ou desistência do consórcio, os valores pagos não são devolvidos de forma imediata, devendo observar o regulamento legal e contratual. É importante esclarecer que os contratos de consórcio possuem regras próprias, previstas na Lei n 11.795/2008 (Lei dos Consórcios).
Assim, de acordo a Lei de Consórcios, o consorciado excluído será restituído apenas ao final do grupo ou mediante contemplação por sorteio. Importante destacar que tal sistemática não configura retenção indevida ou irregularidade, mas sim cumprimento da legislação vigente e das cláusulas contratuais previamente aceitas no momento da adesão ao consórcio.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Motoasa Administradora de Consórcios.