Recusa de ressarcimento de taxa de transferência de motocicleta por alegação de promoção inexistente.

Reclamação em réplica

Em réplica

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Maringá - PR

08/06/2026 às 11:03

ID: 250775159

No dia 15/01/2026 realizei o financiamento de uma motocicleta Honda PCX junto à empresa MOTOCAR PARANÁ LTDA (CNPJ 59.82.524/0006-70 - Av. São Paulo, 500 - Maringá PR), sendo atendida pelo vendedor *****.
No dia 02/02/2026 realizei a transferência do veículo junto ao DETRAN, cumprindo com todas as obrigações que me competiam.
Em 16/05/2026, o vendedor ***** entrou em contato comigo informando que havia um ressarcimento em aberto no valor de R$ 348,51, referente à taxa de transferência do veículo, e solicitou comprovante da transferência e meus dados bancários para efetuar o pagamento. Atendi à solicitação no dia 18/05/2026, e ***** confirmou que o valor seria depositado até o dia 19/05/2026.
O pagamento não foi realizado. Em 29/05/2026 contactei novamente o vendedor *****, que informou ser seu último dia na empresa e me repassou o contato dos colaboradores ***** e *****.
Em 02/06/2026 entrei em contato com o *****, apresentei toda a documentação novamente. Em 05/06/2026, o colaborador ***** me informou que eu havia "perdido a promoção" por suposto descumprimento de prazo, e que o pagamento não seria efetuado.
Ocorre que, em nenhum momento nem na data da compra, nem em qualquer comunicação posterior fui informada sobre a existência de tal "promoção", seus critérios ou prazos. Só tomei conhecimento do benefício em maio de 2026, quando a própria empresa entrou em contato comigo. Agi com toda a diligência possível, fornecendo os documentos solicitados no prazo de 48 horas.
Tal conduta configura violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6, inciso III (direito à informação clara e adequada) e ao artigo 30 (oferta vinculante), uma vez que a empresa se comprometeu expressamente com o pagamento e, posteriormente, negou-o com base em condição que jamais me foi comunicada.

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Resposta da empresa

22/06/2026 às 15:32

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer o ocorrido.

Analisamos internamente o histórico do seu atendimento junto à nossa equipe. Gostaríamos de esclarecer que o benefício de reembolso da taxa de transferência está atrelado a uma campanha institucional que possui critérios bem definidos, dentre os quais a realização da transferência e o envio da documentação comprobatória dentro do prazo regulamentar de até 30 dias após a retirada do veículo.

Identificamos que, como o envio dos documentos não ocorreu dentro do período estipulado, o prazo para a concessão do benefício foi expirado. Diante disso, o nosso sistema fica impossibilitado de gerar a liberação do crédito de forma retroativa.
Permanecemos à disposição caso necessite de qualquer outro suporte. Se desejar, você pode entrar em contato diretamente conosco pelo e-mail: [email protected].

Réplica do consumidor

23/06/2026 às 12:40

Agradeço a resposta, porém ela não esclarece o ponto principal da reclamação.

Em nenhum momento da negociação, da assinatura do financiamento ou da entrega do veículo fui informada sobre a existência de uma campanha promocional, tampouco sobre qualquer prazo de 30 dias para envio de documentação. Solicito que a empresa apresente prova documental de que essas informações foram efetivamente disponibilizadas e comunicadas a mim no momento da contratação.

Além disso, a própria empresa, por meio do vendedor *****, entrou em contato comigo em 16/05/2026 informando a existência de um ressarcimento pendente no valor de R$ 348,51, solicitando documentos e dados bancários para pagamento. Após o envio da documentação em 18/05/2026, foi expressamente informado que o depósito seria realizado até 19/05/2026.

Se o benefício estivesse realmente expirado desde fevereiro de 2026, por qual motivo um representante da empresa entrou em contato comigo meses depois reconhecendo a existência do valor a receber, solicitando documentos e confirmando a data do pagamento?

A negativa posterior, baseada em uma condição que jamais me foi informada, não afasta a responsabilidade da empresa, especialmente diante da expectativa legítima criada por seus próprios representantes.

Dessa forma, reitero o pedido para que seja efetuado o pagamento do valor de R$ 348,51 ou, alternativamente, que a empresa apresente comprovação inequívoca de que as condições e prazos alegados foram previamente informados e aceitos por mim.

Permaneço aguardando uma solução amigável para o caso.

Réplica da empresa

23/06/2026 às 13:00

Boa tarde. Para que possamos entender melhor o seu caso e garantir uma solução definitiva, sugerimos que visite a nossa concessionária para conversar diretamente com a nossa gerência, que possui total autonomia para resolver o ocorrido. Nosso compromisso é a sua satisfação, e a equipe está à inteira disposição para recebê-lo e encerrar essa questão da melhor forma possível.

Réplica do consumidor

23/06/2026 às 13:09

Boa tarde.

Agradeço o retorno e a disposição da empresa em buscar uma solução.

No momento, não tenho disponibilidade para comparecer presencialmente à concessionária. Considerando que todo o histórico deste caso foi tratado por meio de WhatsApp e demais canais remotos, gostaria de dar continuidade às tratativas da mesma forma.

Permaneço à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais necessárias e autorizo o contato por e-mail ou telefone, caso a gerência deseje tratar diretamente do assunto.

Fico no aguardo de um retorno e de uma solução para a questão apresentada.

E-mail: *****
Telefone: *****