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Reclamação não resolvidaNão resolvido

Phone de ouvido , modelo Verveloop 2+ dado em troca pela Garantia " ASSISTENCIA TECNICA SEM BASE LEGAL PARA POSICIONAR-SE JUNTO AO CLIENTE"

Motorola do Brasil
Feira de Santana - BA
17/10/2022 às 10:45
ID: 151913643
Status da reclamação:
Reclamação não resolvidaNão resolvido

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Recebi outro produto " Wireless Stereo Sport Earbuds - VERVELOOP 2+ " NA TROCA DENTRO DA GARANTIA , no dia da Data da compra: 27/01/2022, Número Nota Fiscal: 000.012.777 ; Chave de acesso : 35-*******80-55-003-0*******0-0
O mesmo apresentou o mesmo problema e entrei em contato com a assistencia motorola para informar e pedir orientação como seria os tramites para o uso da garantia contratual. Pois, ele esta dentro do prazo da garantia contratual , conforme a data mencionada acima.
Recebi da assistencia o seguinte retorno "Prezado,

Verificamos que a sua compra encontra-se fora do prazo de garantia.

A garantia são de 12 meses - a contar a partir da data de compra (realizada em 09/08/2021)

Sua ultima ordem de serviço foi em: 01/02/2022 onde foi emitida uma NF com retorno de 90 dias tambem expirado.

Desta forma. infelizmente não podemos atender como garantia, porém permanecemos a disposição para realizar orçamento deste produto."

Independente de qualquer contrato ao consumidor é conferida a garantia estabelecida na legislação. Conforme preceitua o CDC os prazos para reclamações de vícios existentes no produto são de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa dias para produtos duráveis), os quais a doutrina convencional trata como GARANTIA LEGAL. Já o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, trata da garantia contratual, aquela tida como complementar a legal. Para facilitar o entendimento: Se o fabricante de determinado aparelho/produto confere garantia contratual de 1 (um) ano o seu produto o consumidor então gozará de 1 (um) ano de garantia contratual mais 90 (noventa) dias de garantia legal, salientando que o prazo da garantia legal somente passara a ser contado quando esgotado o prazo da garantia contratual. Quando quando um determinado produto é trocado pelo fabricante o consumidor não perde sua garantia. Legalmente este terá direito a 90 dias de garantia ou o prazo original, baseado-se na data da aquisição do produto em questão. Por exemplo: Se da garantia contratual te restarem 6 (seis) meses, passara a valer a partir da troca a garantia contratual restante. Outrossim se restavam apenas 1 (um) mês de garantia esse prazo será estendido a 90 (noventa) dias a partir da troca e em decorrência desta. Conclui-se então que o período de garantia irá depender da data da troca a partir da compra. De qualquer maneira será concedido ao consumidor o mínimo de 90 (noventa) dias de garantia a partir da troca do produto, mesmo que este efetue a troca do produto no ultimo dia que este poderia acionar a garantia concedida ao produto.

Sendo asssim, preciso que o juridico / responsavel pelo atendimento ao cliente valide as considerações acima e/ou oriente ao seu credenciado o que a nossa legislação diz sobre o tema exposto.

Aguardo da Motorola um posicionamento e a solução para meu problema em questão!

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Resposta da empresa

19/10/2022 às 08:48

Bom dia Grama Agronegócios Ltda,

Poderia me enviar a foto da nota fiscal de compra?

Aguardo seu retorno via mensagem privada


Atenciosamente
Gabriel
Reclame aqui

Consideração final do consumidor

10/07/2023 às 14:15

A NF já tinha sido enviado e nada de concreto foi apresentado ao cliente.

O problema foi resolvido?
Reclamação não resolvidaNão resolvido
Voltaria a fazer negócio?
Não
Nota do atendimento
4

Consideração final da empresa

10/07/2023 às 15:13

Boa tarde, Grama

Conforme informado via mensagem privada, o acessório informado por você na sua manifestação faz parte do nosso catálogo de acessório vendido separadamente de um kit.

Por se tratar de acessórios avulsos, possuímos um canal de atendimento exclusivo para esse tipo de acessório.

Abaixo segue as formas de entrar em contato com o esse setor!

Telefone: (11) 5090-6704.
Horário de funcionamento: 8:00 às 18:00 hrs
E-mail: sac@grupoamcs.com.br
WhatsApp: 11 99470-8295

Caso opte por encaminhar e-mail, solicito que no assunto do e-mail escreva o nome do Titular da compra, com o número do CPF e número do pedido. Em anexo, não esqueça de encaminhar a sua nota fiscal.


Espero ter ajudado!


Atenciosamente,
Reclame Aqui | Motorola Brasil

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