Negativa de garantia e cobrança indevida para avaliação de defeito em motocicleta Yamaha
Respondida
Niterói - RJ
24/11/2025 às 11:44
ID: 232673089
Prezados,
Venho por meio desta registrar minha insatisfação e solicitar providências urgentes por parte da Yamaha, referente à motocicleta adquirida há 1 ano e 1 mês, atualmente com apenas 3.800 km rodados, e que possui garantia anunciada de 3 anos no momento da compra.
Há cerca de 1 mês, a moto deixou de ligar repentinamente. Inicialmente, acreditei ser apenas problema de bateria. Retirei, recarreguei e o veículo voltou a funcionar por apenas uma semana. Em 04/11/2025, adquiri uma bateria nova, porém, para minha surpresa, o problema persistiu: a moto voltou a não ligar, evidenciando claramente que o defeito é do sistema elétrico da motocicleta, e não da bateria.
Ao entrar em contato com a Yamaha Niterói Fonseca/RJ, fui informada de que deveria pagar R$ 480,00 apenas para avaliação, sob a alegação de que perdi a garantia por não ter realizado a primeira revisão na concessionária.
Gostaria de esclarecer que tal conduta não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e configura prática abusiva pelos seguintes motivos:
1. A garantia legal e contratual não pode ser retirada por falta de revisão em concessionária
De acordo com o CDC (arts. 24 e 50), a garantia é um direito do consumidor e não pode ser condicionada exclusivamente à realização de revisões em autorizadas se não houver relação direta entre a falta da revisão e o defeito apresentado.
Além disso, a Lei n 8.078/90 (CDC) veda cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou o privem de direitos básicos (art. 51, IV e 1, II).
2. O defeito é de fabricação, não decorrente de manutenção
A moto possui baixa quilometragem, sempre foi usada normalmente e apresentou um vício oculto defeito elétrico que só se manifestou após algum tempo de uso.
Conforme art. 18 do CDC, o fornecedor responde solidariamente pelos vícios ocultos, sendo obrigado a reparar o produto sem ônus ao consumidor.
3. Cobrança para avaliar defeito durante vigência da garantia é indevida
O CDC garante que, dentro da garantia, a análise, diagnóstico e reparo devem ser gratuitos, não podendo a concessionária cobrar por esse serviço.
Diante do exposto, EXIJO:
1. Reavaliação imediata do meu caso com o devido respeito ao meu direito de garantia de 3 anos, conforme divulgado no ato da compra.
2. Realização da análise técnica e diagnóstico sem qualquer custo.
3. Caso constatado o vício de fabricação (o que é evidente), reparo integral sem custos, conforme determina o CDC.
4. Resposta formal por escrito, com solução clara e prazo para atendimento.
Ressalto que, em caso de negativa, estarei formalizando reclamação junto ao Procon, Plataforma Consumidor.gov, ouvidoria Yamaha, e, se necessário, adotando medidas judiciais cabíveis.
Aguardo retorno urgente, pois dependo do veículo para compromissos diários.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
25/11/2025 às 14:08
Olá, Viviane. Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos pela situação informada.
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre a garantia da motocicleta, conforme previsto no Manual do Proprietário e nas diretrizes da Yamaha.
A garantia contratual de 3 anos depende exclusivamente da realização das manutenções preventivas dentro dos prazos estabelecidos, ou seja, das revisões obrigatórias. Já a garantia legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 3 meses após a data da compra.
O manual informa que, para manter a garantia contratual ativa, é necessário realizar as revisões dentro dos períodos estipulados. A primeira revisão deve ser feita com 6 meses ou 1.******* km e a segunda com 12 meses ou 3.******* km. Como esse procedimento não foi realizado, a garantia contratual foi automaticamente interrompida.
Sobre a bateria, destacamos que ela possui garantia própria e independente, válida por 3 meses após a compra, uma vez que é um componente produzido por empresa terceirizada. Após esse prazo, não há cobertura pela montadora.
Também é importante mencionar que, ao remover e recarregar a bateria por meios não oficiais, não é possível garantir que o procedimento seguiu as diretrizes técnicas adequadas, o que pode ter causado impactos no sistema elétrico da motocicleta.
A cobrança da taxa de avaliação no valor de R$ *******,00 é aplicada nos casos em que a motocicleta está fora das revisões obrigatórias. Como a garantia contratual não está ativa, essa cobrança se torna necessária para que o diagnóstico seja realizado.
Recomendamos que você entre em contato com o SAC Yamaha para verificar a possibilidade de reativação da garantia contratual. O atendimento pode ser feito pelo número 0********* (substitua os asteriscos pelo código da operadora). No entanto, devido ao tempo decorrido e à quilometragem acima dos limites recomendados, existe a possibilidade de que a reativação não seja autorizada.
Por fim, reforçamos que todas as condições de garantia seguem fielmente o que está descrito no Manual do Proprietário, página 14-6, incluindo as diretrizes para manutenção da garantia contratual.
Atenciosamente,
MOTO-X Yamaha