Moura Dubeux

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

02/04/2026 às 09:35

ID: 244998943

Adquiri uma unidade do empreendimento Vivant, em Salvador/BA. O prazo final para conclusão da obra, previsto em contrato, era 28/02/2026, já considerada a prorrogação de 6 (seis) meses. Em outras palavras, a entrega originalmente deveria ter ocorrido em agosto de 2025. Vale ressaltar que a empresa já informou que provavelmente não entregará antes de junho de 2026 e, sinceramente, pelo andar das obras, só receberei as chaves em agosto de 2026 na melhor das hipóteses.

Ocorre que o próprio contrato estabelece o pagamento, pela Moura Dubeux, de multa contratual de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor atualizado da unidade em caso de atraso. Apesar disso, até 02/04/2026, a empresa não efetuou o pagamento devido e nem deu qualquer previsão de pagamento.

Para agravar a situação, a empresa ainda condiciona o pagamento da multa à assinatura de termo de quitação geral e irretratável. Ou seja: atrasa a obra, deixa de pagar a penalidade contratualmente prevista e ainda tenta impor ao consumidor uma renúncia ampla de direitos. Pergunta-se: a empresa consideraria razoável que o comprador deixasse de pagar as parcelas por problemas pessoais e, depois, o mesmo comprador inadimplente condicionasse o pagamento à exclusão de multas e encargos contratuais? Evidentemente que não!

Enquanto isso, a Moura Dubeux segue lançando novos empreendimentos em Salvador, sem que se perceba atuação eficaz da Prefeitura e dos órgãos de fiscalização diante de situações como essa, como se o inadimplemento perante clientes antigos fosse mero detalhe. Quem pretende ser reconhecida como empresa séria e confiável precisa, antes de tudo, cumprir os compromissos que assume.

Essa é a cobrança: respeito ao contrato, respeito ao consumidor e pagamento do que é devido, sem manobras para impor quitação geral indevida.