Cadeiras com defeito estrutural após 6 meses - Vício oculto e garantia

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Catanduva - SP

16/01/2026 às 16:57

ID: 237922659

Comprei uma mesa com 8 cadeiras na Loja Móveis Casa Verde, na cidade de ***** -SP, e após aproximadamente 6 meses de uso normal, as cadeiras começaram a apresentar problemas estruturais, começando a abrir as pernas, ficarem frouxas e até ocorrendo a quebra, o que demonstra defeito de fabricação, já que se trata de um produto durável que deveria ter vida útil compatível com sua finalidade.
Reclamei com a vendedora pelo whatsapp, e a mesma me orientou a mandar uma cadeira para ela, que seria feito o conserto, enviei, e após 20 dias , recebi a cadeira novamente, onde verifiquei que foi colocado 2 parafusos e colada novamente, sendo que durante esse período de conserto desta cadeira, outras 4 também apresentaram o mesmo problema e assim uma atrás da outra, tendo uma até soltado os pés, com um sr de idade sentado, maior constrangimento.
Novamente entrei em contato com a vendedora, solicitando uma solução, sendo proposto por mim, trocar as cadeiras por outro modelo, pagando a diferença, caso tivesse ou que me devolvessem o dinheiro, visto que, o conserto feito, não resolveria o problema; mas para minha surpresa, a vendedora, após consultar a assistência, informou que as cadeiras estavam já fora da garantia e não teria mais o que fazer.
No entanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigos 18 e 26), defeitos que surgem com o uso caracterizam vício oculto, e o prazo para reclamação passa a contar a partir do momento em que o problema é constatado o que torna minha reclamação plenamente válida.

Diante dessa resposta, fui obrigado a fazer esta reclamação neste canal, já que no Brasil, mesmo que a loja ou fabricante diga que não está mais na garantia, você ainda tem direitos garantidos por lei quando um produto apresenta defeito ou não tem a vida útil compatível com o que se espera, especialmente em móveis como cadeiras (que são consideradas produtos duráveis).

1. Existe garantia obrigatória por lei (mesmo sem termo escrito)
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que todo produto possui garantia legal, que independe de qualquer garantia oferecida pela loja ou fabricante:
Para produtos duráveis (como cadeiras), o prazo para reclamar dos vícios visíveis é de 90 dias a partir da entrega do produto.
Mesmo que a garantia contratual da loja tenha acabado (por exemplo 6 meses), a garantia legal não pode ser retirada ela faz parte da lei.
2. E se o defeito apareceu depois de 6 meses?
Se o problema surgiu depois da garantia contratual, ainda pode ser considerado vício oculto, ou seja, um defeito que só se manifesta com o uso do produto. Nesses casos:
O prazo para reclamar começa a contar no momento em que você descobriu o defeito e não apenas da data de compra.
Isso significa que, mesmo que o produto tenha sido comprado há mais de 6 meses, você ainda pode ter direito se o defeito for de fabricação e só tenha aparecido agora.

Sendo assim, aguardo um parecer da empresa, para resolvermos essa situação.

Att. *****

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Resposta da empresa

02/03/2026 às 09:38

Prezado Cliente Mairton Frias

Primeiramente, agradecemos pela reclamação enviada, é sempre um prazer para a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA estabelecer contato com seus Clientes, essa prática permite à empresa aprimorar o atendimento, seus serviços e produtos, visando com isso alcançar nosso principal objetivo, qual seja, a plena satisfação de nossos consumidores.

Em resposta à reclamação enviada pelo senhor, a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA vem lhe informar que tem como política o pleno respeito às regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor, buscando com isso reforçar seu elo de confiança e credibilidade junto a seus consumidores.

Em resposta à sua reclamação, gostaríamos de informar que já houve tratativa sobre o assunto por meio do WhatsApp

Sobrevindo qualquer dúvida ou questionamento, nos colocamos à disposição.
A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA declara que é uma honra e grande satisfação tê-la como cliente.

Muito Obrigada!
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Mercantil de Móveis Casa Verde LTDA

Réplica do consumidor

04/03/2026 às 09:13

Entraram em contato pelo whatssap, após eu ir pessoalmente falar com o gerente na loja em que comprei, e após 3 dias, me enviaram a mensagem que não tem o que fazer, porque já se passaram 6 meses da garantia. Lamentável o posicionamento da loja, só querem vender e não se preocupam com o pós venda e a satisfação dos clientes. Empresas com esse comportamento, já sabemos onde vai parar, infelizmente, mais uma.