Impossibilidade de troca/devolução por falha no sistema e produto avariado

Respondida
Jundiaí - SP
30/12/2025 às 10:49
ID: 236212195
Realizei a compra de um móvel pela internet e o produto foi entregue em 11/12. Além disso, o móvel apresenta avarias, o que por si só já justificaria a troca.
No entanto, a loja não deu baixa da entrega em seu sistema, o que me impediu de solicitar a troca/devolução dentro do prazo legal de 7 dias, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor. Durante aproximadamente duas semanas, acompanhei o pedido e a entrega não constava como finalizada, impossibilitando a solicitação de devolução.
Somente após esse período a loja deu baixa no sistema, registrando a entrega como se tivesse sido corretamente processada desde 11/12, fazendo com que o prazo aparecesse como expirado. Ao entrar em contato, a empresa informou que segue regras e se recusou a resolver a situação, desconsiderando que o próprio erro operacional foi o que impediu o exercício do meu direito.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser prejudicado por falha na prestação do serviço, e o fornecedor não pode se beneficiar do próprio erro. Além disso, a entrega de produto com avarias caracteriza vício, o que gera direito à troca ou devolução independentemente do prazo de arrependimento.
Diante disso, solicito a devolução com reembolso integral dos valores pagos, incluindo frete.
Aguardo uma solução adequada e conforme a lei.
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Resposta da empresa
05/03/2026 às 17:11
Boa tarde
Sua compra foi pelo MAGALU
O produto é nosso, porem a entrega e o sistema todo de entrega foi o site quem fez
Porem prazo de garantia são 03 meses;
COmo citou acima que teve avaria é só contatar nosso SAC que realizam a troca do produto