Atraso na Transferência de Veículo e Multas Pendentes: Reclamação contra Movida Seminovos

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Guarulhos - SP

17/06/2026 às 10:27

ID: 251628549

Em novembro de 2025 adquiri um Volkswagen Polo Track, placa *****, junto à Movida Seminovos. No momento da compra, fui informado de que a transferência do veículo para o meu nome ocorreria em março de 2026.
No entanto, o documento do veículo somente foi disponibilizado em maio de 2026, gerando um atraso significativo que não foi causado por mim. Quando finalmente tive acesso às informações do veículo, constatei a existência de diversas multas vinculadas ao automóvel, incluindo multas por não identificação do condutor infrator.
Conforme registros do próprio sistema do veículo, existem diversas infrações pendentes, algumas delas já convertidas em multa por não indicação do condutor, situação que impede a regularização adequada do veículo e pode gerar novos prejuízos ao comprador.
Preocupado em realizar a transferência dentro do prazo legal de 30 dias, entrei em contato com o vendedor da Movida solicitando que fosse feita a indicação do condutor infrator dentro do prazo previsto pelos órgãos de trânsito. Em resposta, recebi a seguinte informação:
"A Adm está falando agora com o setor responsável, mas a primeira informação que voltou é que não faz a indicação, que normalmente a Movida paga a multa gerada por não indicação."
Ou seja, a própria Movida informou que não realiza a indicação do condutor, limitando-se a pagar a multa decorrente da não identificação. O problema é que essa postura transfere ao comprador os prejuízos relacionados à regularização do veículo, além de gerar insegurança jurídica e administrativa.
Até o presente momento, não obtive uma solução definitiva para o caso. As multas continuam vinculadas ao veículo e corro sério risco de ser penalizado novamente por ultrapassar o prazo legal para transferência, justamente porque o documento foi entregue com atraso e as pendências não foram devidamente resolvidas pela empresa.
Além disso, a situação é ainda mais grave porque solicitei providências à Movida em tempo hábil para que as indicações dos condutores fossem realizadas antes do encerramento dos prazos legais, evitando prejuízos futuros. Mesmo assim, fui informado que a empresa não realiza tais indicações.
Meu questionamento é simples:
Como a Movida comercializa um veículo e não garante a regularização das infrações pendentes antes da transferência?
Por que a empresa não realiza a indicação do condutor quando solicitada dentro do prazo?
Quem será responsabilizado caso eu receba nova autuação por atraso na transferência, considerando que o documento só foi entregue em maio de 2026?
Quem arcará com eventuais prejuízos decorrentes da impossibilidade de transferência causada pelas pendências existentes no veículo?
Solicito que a Movida apresente uma solução imediata para o caso, regularize todas as pendências relacionadas às multas, realize os procedimentos necessários para viabilizar a transferência do veículo e assuma integralmente qualquer prejuízo decorrente do atraso na documentação e da ausência de indicação dos condutores responsáveis pelas infrações.
Caso não haja solução rápida, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Veículo: Volkswagen Polo Track
Placa: *****
Data da compra: Novembro/2025
Data prevista para transferência: Março/2026
Data de disponibilização do documento: Maio/2026
Aguardo retorno urgente da empresa.

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