Bloqueio de transferência de veículo por IPVA 2019 não pago pela Movida

Question

Prezados,Estou tentando realizar a transferência de propriedade de um veículo, mas o processo foi bloqueado pelo Detran-SP devido a um débito de IPVA do ano de 2019 que não foi pago pela Movida, proprietária do bem na época.  O veículo em questão é um Hyundai HB20S, Placa ***** e Renavam *****[cite: 4]. Ao consultar a Secretaria da Fazenda, descobri que o IPVA de 2019 está inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo (CDA n *****) e vinculado diretamente ao CNPJ da Movida (*****). O valor total do débito atualizado é de R$ 5.632,81, além de honorários advocatícios adicionais de R$ 512,07[cite: 3].  Entrei em contato com o atendimento telefônico da empresa na tentativa de resolver o problema de forma administrativa. Fui atendido pela funcionária ***** (Protocolo de atendimento: *****), que se limitou a me informar que o veículo não consta na frota. É evidente que não consta na frota atual, pois o carro foi vendido em 2019! No entanto, a responsabilidade tributária do IPVA referente àquele exercício, quando o carro ainda lhes pertencia, continua sendo da Movida.Essa negligência está me causando um enorme transtorno, pois estou legalmente impedido de regularizar o documento do meu carro, que no momento aguarda apenas a baixa desse débito para ter a transferência concluída.Exijo que o setor financeiro ou tributário da Movida analise o caso imediatamente, valide a Certidão de Dívida Ativa associada ao próprio CNPJ da empresa e realize a quitação deste IPVA para que a baixa automática seja dada no sistema da Sefaz/Detran.Aguardo um retorno urgente com a solução definitiva, antes que eu precise acionar as vias judiciais cabíveis (Ação de Regresso com pedido de liminar) e formalizar queixa no Procon-SP.