Compra de veículo com pendência anterior não informada falta de transparência pela Movida Seminovos

Prezado Gustavo,

A Movida Seminovos agradece o contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Em atenção a reclamação, informamos que o veículo foi adquirido em janeiro de 2023, onde o consumidor procedeu com a vistoria prévia no ato da compra. Lhe facultamos a presença de um mecânico de sua confiança para análise e confirmação do estado do bem.

Independentemente da forma em que se deu a negociação preliminar, se no estabelecimento ou online, a compra e venda é concretizada presencialmente, momento em que é concedida a oportunidade ao COMPRADOR(A) (ou a quem este autorizar) de vistoriar o VEÍCULO, antes de aceitá-lo, de assinar o CONTRATO, assim como o check-list de entrega do VEÍCULO.

Além disso, não constam ressalvas no check-list assinado e o laudo cautelar se encontra aprovado. O laudo cautelar realizou uma análise completa da originalidade do veículo e sua estrutura, também a análise documental do automóvel e seu histórico.

No ato de retirada do veículo, a cliente assinou o documento de retirada com os seguintes dizeres:

Recebi da Movida S.A, nesta data, o veículo acima identificado no estado de conservação, uso e funcionamento indicados, tornando-me integramente responsável por todos os fatos e/ou atos relacionados ao mesmo, ocorridos a partir do presente momento, especialmente multas e respectivas pontuações e eventuais danos de quaisquer natureza que ocorrerem com este ou provocados pelo mesmo a terceiros. Declaro e afirmo que os itens de funcionamento e acessórios do respectivo veículo encontram-se em perfeitas condições de uso.

A clausula 7 do contrato de compra e venda, item (I) está ciente e concorda que o veículo é vendido no estado em que se encontra - de acordo com o que consta do laudo de perícia cautelar anexo - que rubricado pelas partes contratantes, faz parte integrante e indissociável do presente contrato.

Conforme clausula 7 do contrato de compra e venda, item (IV) o VEÍCULO possui garantia legal de 90 (noventa) dias contados da assinatura do presente CONTRATO. Referida garantia não se aplica nas hipóteses de desgaste natural de peças e/ou componentes pelo uso, bem como nos casos de constatação, pela VENDEDORA, de danos decorrentes da má utilização e/ou uso indevido do VEÍCULO pelo(a) COMPRADOR(A), falta de manutenção preventiva em conformidade com as especificações constantes do manual do fabricante e nos casos de alteração das características originais do VEÍCULO. A VENDEDORA não garante a venda de VEÍCULO com garantia suplementar de fábrica e, caso esta ainda esteja vigente, a responsabilidade será exclusiva da montadora.

A clausula 7 do contrato, item (V) informa que o consumidor está ciente e concorda que se responsabiliza por todos atos e/ou fatos, ações, reparações, indenizações, multas, infrações administrativas, ambientais, civis e/ou criminais, independentemente de dolo e/ou culpa, impostos e taxas, referente ao VEÍCULO objeto deste CONTRATO, a partir da data de retirada do VEÍCULO, concordando desde já com a sua denunciação à lide em caso de a VENDEDORA vir a ser processada por terceiros a qualquer titulo em razão da posse do VEICULO.

Em atenção as suas considerações, o laudo cautelar de seu veículo placa final ***** foi aprovado sem apontamentos relacionados a estrutura e também documental. A SuperVisão vistorias, responsável pelo laudo cautelar emitido para seu veículo, é uma empresa certificação de qualidade ISO 9001, que garante confiabilidade e qualidade em seu serviço perante as normas regulamentadoras. Ressaltamos que não há apontamentos no veículo adquirido referente as questões mencionadas, visto que nada consta no laudo realizado tanto em estrutura quanto em documentação.

Sobre a manifestação do Sr. Gustavo, informamos que a aquisição do veículo ocorreu em janeiro de 2023, ou seja, há mais de 3 anos. Durante todo esse período, o veículo permaneceu sob sua posse e responsabilidade, sendo importante destacar que o próprio consumidor realizou, de forma regular, o pagamento de IPVA e licenciamento ao longo dos anos subsequentes.

Ressaltamos que tais procedimentos somente são possíveis quando o veículo não apresenta débitos impeditivos ativos junto aos órgãos de trânsito, o que demonstra que, à época da transferência e durante o período em que esteve sob sua titularidade, não havia qualquer pendência que inviabilizasse a regularização do veículo.

Dessa forma, não há evidências de que o veículo tenha sido comercializado com débitos anteriores não informados. Ademais, considerando o longo lapso temporal desde a venda, eventuais débitos identificados posteriormente não podem ser atribuídos à empresa, uma vez que a responsabilidade pela guarda, uso e regularidade do veículo passa a ser integralmente do proprietário após a conclusão da venda.

Orientamos que o consumidor entre em contato diretamente com o órgão de trânsito responsável, a fim de obter os procedimentos necessários para eventual regularização, visto que somente tais órgãos possuem competência para análise e tratativa de débitos vinculados ao veículo.

Por fim, esclarecemos que a Movida Seminovos atua sempre com transparência e em conformidade com a legislação vigente, não tendo cometido qualquer violação aos direitos do consumidor no presente caso.

Atenciosamente,

Bruno - Movida

Prezados,

Retorno novamente após a an ilde{A}lise da resposta apresentada pela Movida Seminovos, trazendo agora um fato novo e comprovado.

No momento da aquisi ilde{A} eq de um novo ve ilde{A}culo em concession ilde{A}ria da Fiat, fui surpreendido pelo despachante com a exist ilde{A}ncia de uma infra ilde{A} eq ilde{A}o em aberto vinculada ao ve ilde{A}culo anteriormente adquirido junto ilde{A} Movida.

Conforme comprovante anexado, trata-se de uma infra ilde{A} eq ilde{A}o datada de 13/09/2021, ou seja, anterior ilde{A} minha aquisi ilde{A} eq ilde{A}o do ve ilde{A}culo em janeiro de 2023.

Diante disso, fui obrigado a realizar o pagamento imediato do valor de R$ 293,47 para viabilizar a conclus ilde{A} eq ilde{A}o da negocia ilde{A} eq ilde{A}o do novo ve ilde{A}culo, o que me gerou preju ilde{A} eqzo financeiro direto e situa ilde{A} eq ilde{A}o de constrangimento no momento da compra.

Esse fato comprova de forma inequ ilde{A} eqvoca que o ve ilde{A}culo foi comercializado com pend ilde{A}ncia preexistente, contrariando a alega ilde{A} eq ilde{A}o anterior da empresa de que n ilde{A}o havia d ilde{A}bitos vinculados.

Importante destacar que:

A infra ilde{A} eq ilde{A}o ilde{A} anterior ilde{A} minha posse, n ilde{A}o podendo ser atribu ilde{A} eqda ilde{A} minha responsabilidade;
Trata-se de v ilde{A}cio oculto, identificado apenas posteriormente;
Cl ilde{A}usulas contratuais n ilde{A}o se sobrep ilde{A} eqem ao C ilde{A}digo de Defesa do Consumidor em casos dessa natureza.

Diante da comprova ilde{A} eq ilde{A}o apresentada, solicito de forma objetiva:

O ressarcimento integral do valor pago (R$ 293,47), referente ilde{A} infra ilde{A} eq ilde{A}o indevida;
Um posicionamento definitivo da empresa no prazo m ilde{A} eqximo de 5 dias ilde{A}teis.

Ressalto que, em caso de n ilde{A}o resolu ilde{A} eq ilde{A}o, levarei a demanda ao PROCON, com toda a documenta ilde{A} eq ilde{A}o comprobat ilde{A}ria, al ilde{A}m de avaliar o ingresso no Juizado Especial C ilde{A} eqvel para repara ilde{A} eq ilde{A}o do preju ilde{A} eqzo e eventuais danos.

Aguardo solu ilde{A} eq ilde{A}o.

Atenciosamente,
Gustavo Nascimento Vargas

No aguardo de uma resposta com base em minha réplica.