Garantia não cumprida e defeitos em veículo vendido pela Movida

Prezada Elaine,

Em atenção a reclamação, informamos que o veículo foi adquirido em 27/06/*******, onde o consumidor procedeu com a vistoria prévia no ato da compra. Lhe facultamos a presença de um mecânico de sua confiança para análise e confirmação do estado do bem.

Independentemente da forma em que se deu a negociação preliminar, se no estabelecimento ou online, a compra e venda é concretizada presencialmente, momento em que é concedida a oportunidade ao COMPRADOR(A) (ou a quem este autorizar) de vistoriar o VEÍCULO, antes de aceitá-lo, de assinar o CONTRATO, assim como o check-list de entrega do VEÍCULO.

Além disso, não constam ressalvas no check-list assinado e o laudo cautelar se encontra aprovado. O laudo cautelar realizou uma análise completa da originalidade do veículo e sua estrutura, também a análise documental do automóvel e seu histórico.

No ato de retirada do veículo, a cliente assinou o documento de retirada com os seguintes dizeres:

Recebi da Movida S.A, nesta data, o veículo acima identificado no estado de conservação, uso e funcionamento indicados, tornando-me integramente responsável por todos os fatos e/ou atos relacionados ao mesmo, ocorridos a partir do presente momento, especialmente multas e respectivas pontuações e eventuais danos de quaisquer natureza que ocorrerem com este ou provocados pelo mesmo a terceiros. Declaro e afirmo que os itens de funcionamento e acessórios do respectivo veículo encontram-se em perfeitas condições de uso.

A clausula 7 do contrato de compra e venda, item (I) está ciente e concorda que o veículo é vendido no estado em que se encontra - de acordo com o que consta do laudo de perícia cautelar anexo - que rubricado pelas partes contratantes, faz parte integrante e indissociável do presente contrato.

Conforme clausula 7 do contrato de compra e venda, item (IV) o VEÍCULO possui garantia legal de 90 (noventa) dias contados da assinatura do presente CONTRATO. Referida garantia não se aplica nas hipóteses de desgaste natural de peças e/ou componentes pelo uso, bem como nos casos de constatação, pela VENDEDORA, de danos decorrentes da má utilização e/ou uso indevido do VEÍCULO pelo(a) COMPRADOR(A), falta de manutenção preventiva em conformidade com as especificações constantes do manual do fabricante e nos casos de alteração das características originais do VEÍCULO. A VENDEDORA não garante a venda de VEÍCULO com garantia suplementar de fábrica e, caso esta ainda esteja vigente, a responsabilidade será exclusiva da montadora.

Analisamos o histórico de acionamento com a Gestauto e consta aviso de sinistro em 21/05/******* referente a pendência mencionada, porém o serviço foi recusado, pelo fato dos itens/serviços estarem fora da cobertura referente a garantia.

A recusa por parte da Gestauto se deu conforme clausula 5 do manual de garantia.

5.8. Estão excluídos os itens que não fazem parte da unidade do motor e câmbio, polias, ventoinhas, correntes, tensores e guias de distribuição, radiadores, bomba injetora, bomba e boia de combustível, turbo compressor, sistema elétrico em geral (chicote elétrico/reles), motor de partida, alternador, módulos e centrais em geral, eletroválvulas, sistema de ar condicionado, sistema de freio, diferencial (coroa, pinhão, caixa satélite, conjunto planetárias e satélite), caixa de transferência, eixos, semi eixos, homocinética, sistema de direção, caixa de direção hidráulica, mecânica e elétrica, assim como qualquer item não expressamente mencionado na cláusula 4 deste Manual.

Ressaltamos que a garantia, conforme assinada em contrato pela cliente, é de 90 dias conforme o código de defesa do consumidor.

Atenciosamente,

Bruno - Movida