Movida: Atraso na transferência de veículo e multa contratual

Prezada Keila,

Em atenção a reclamação, informamos que o veículo foi adquirido em 28/02/2026 , onde o consumidor procedeu com a vistoria prévia no ato da compra. Lhe facultamos a presença de um mecânico de sua confiança para análise e confirmação do estado do bem.

Independentemente da forma em que se deu a negociação preliminar, se no estabelecimento ou online, a compra e venda é concretizada presencialmente, momento em que é concedida a oportunidade ao COMPRADOR(A) (ou a quem este autorizar) de vistoriar o VEÍCULO, antes de aceitá-lo, de assinar o CONTRATO, assim como o check-list de entrega do VEÍCULO.

Além disso, não constam ressalvas no check-list assinado e o laudo cautelar se encontra aprovado. O laudo cautelar realizou uma análise completa da originalidade do veículo e sua estrutura, também a análise documental do automóvel e seu histórico.

No ato de retirada do veículo, a cliente assinou o documento de retirada com os seguintes dizeres:

Recebi da Movida S.A, nesta data, o veículo acima identificado no estado de conservação, uso e funcionamento indicados, tornando-me integramente responsável por todos os fatos e/ou atos relacionados ao mesmo, ocorridos a partir do presente momento, especialmente multas e respectivas pontuações e eventuais danos de quaisquer natureza que ocorrerem com este ou provocados pelo mesmo a terceiros. Declaro e afirmo que os itens de funcionamento e acessórios do respectivo veículo encontram-se em perfeitas condições de uso.

A clausula 7 do contrato de compra e venda, item (I) está ciente e concorda que o veículo é vendido no estado em que se encontra - de acordo com o que consta do laudo de perícia cautelar anexo - que rubricado pelas partes contratantes, faz parte integrante e indissociável do presente contrato.

Conforme clausula 7 do contrato de compra e venda, item (IV) o VEÍCULO possui garantia legal de 90 (noventa) dias contados da assinatura do presente CONTRATO. Referida garantia não se aplica nas hipóteses de desgaste natural de peças e/ou componentes pelo uso, bem como nos casos de constatação, pela VENDEDORA, de danos decorrentes da má utilização e/ou uso indevido do VEÍCULO pelo(a) COMPRADOR(A), falta de manutenção preventiva em conformidade com as especificações constantes do manual do fabricante e nos casos de alteração das características originais do VEÍCULO. A VENDEDORA não garante a venda de VEÍCULO com garantia suplementar de fábrica e, caso esta ainda esteja vigente, a responsabilidade será exclusiva da montadora.

A clausula 7 do contrato, item (V) informa que o consumidor está ciente e concorda que se responsabiliza por todos atos e/ou fatos, ações, reparações, indenizações, multas, infrações administrativas, ambientais, civis e/ou criminais, independentemente de dolo e/ou culpa, impostos e taxas, referente ao VEÍCULO objeto deste CONTRATO, a partir da data de retirada do VEÍCULO, concordando desde já com a sua denunciação à lide em caso de a VENDEDORA vir a ser processada por terceiros a qualquer titulo em razão da posse do VEICULO.

Após análise do seu caso, verificamos que, conforme disposto no contrato firmado no momento da aquisição do veículo, a responsabilidade pela transferência e regularização documental é do comprador, especialmente por se tratar de procedimento realizado junto a órgãos de trânsito, portanto externo à atuação direta da empresa.

Esclarecemos que não há, em seus documentos contratuais, qualquer cláusula ou registro de condição especial que atribua à Movida a responsabilidade pela realização da transferência ou que contemple isenção de custos relacionados a esse processo.

Em relação aos prazos legais, destacamos que, conforme a legislação de trânsito vigente, após o preenchimento e reconhecimento do documento de transferência (ATPV-e), cabe ao comprador efetuar a transferência do veículo no prazo de até 30 dias.

Eventuais penalidades decorrentes do não cumprimento desse prazo estão vinculadas ao procedimento junto ao órgão de trânsito competente, não tendo a Movida qualquer atuação no caso.

Conforme nossos registros, o documento ATPV-e do veículo de placa SSV-1E30 foi devidamente emitido, reconhecido em cartório e disponibilizado em 11/03/2026, estando apto para dar continuidade ao processo de transferência sob sua responsabilidade.

Ressaltamos ainda que, no ato da contratação, foi indicada a opção por despachante externo, decisão formalizada no processo de compra. Não identificamos registros de pagamento à empresa relacionados à execução desse serviço, tampouco documentação que comprove a contratação de intermediação por parte da Movida.

A Movida conduz seus processos com base na transparência e formalização documental, sendo que quaisquer condições diferenciadas ou benefícios são sempre registrados de forma expressa em contrato.

Diante do exposto, não há elementos que sustentem a atribuição de responsabilidade da empresa pelo atraso na transferência ou pelas penalidades mencionadas.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para orientações adicionais quanto aos próximos passos para regularização do veículo, caso necessário.

Por fim, com o objetivo de trazer total transparência ao que foi informado, encaminhamos em mensagem privada as evidências dos fatos que estamos informando publicamente.

Atenciosamente,

Grégory - Seminovos Movida