MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL

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Caxias - MA

16/12/2025 às 16:45

ID: 234164245

Comprei um curso da Moving Girls há alguns anos utilizando financiamento da Provi / Principia Pay.
Não utilizei o curso, não assisti às aulas, não tive benefício e, ainda nos primeiros dias, entrei em contato solicitando cancelamento. Mesmo ao longo dos anos, tentei várias vezes resolver de forma amigável, mas nunca tive retorno adequado.

Recentemente descobri que existe um protesto ativo em meu nome no Cartório de Caxias/MA no valor de R$ 249,08, que se refere a este contrato. Ao contactar o cartório, fui informada que não posso pagar diretamente a eles e que dependo de carta de anuência da Provi para retirar o protesto.

Ao entrar em contato com a Provi, foi oferecido apenas um acordo de R$ 3.167,78 (valor muito superior ao valor protestado e totalmente desproporcional ao fato de que o curso jamais foi utilizado). Também insistiram em refinanciamento, que não faz sentido dada a natureza do caso.

Com base no Código de Defesa do Consumidor:

Art. 20 o consumidor não pode ser obrigado a pagar por serviço não prestado;
Art. 6 direito à revisão contratual;
Art. 39, V vedada vantagem manifestamente excessiva.

Solicito:

Revisão justa do valor, considerando o não uso do serviço;

Cancelamento proporcional ou total da cobrança;

Carta de anuência para retirar o protesto;

Encerramento definitivo do contrato.

A cobrança integral e o protesto configuram abuso e não correspondem ao uso real (inexistente) do curso.

Aguardo solução coerente e justa.