Impedida de retirar o carro por falta de informação

Prezada Sabrina,

Lamentamos sinceramente pela situação relatada e pelos transtornos enfrentados durante a sua viagem.

Gostaríamos de esclarecer que o processo de reserva e cobrança foi realizado corretamente por parte da Movix, conforme as condições informadas no momento da contratação.

No que se refere à aceitação de formas de pagamento no momento da retirada do veículo, trata-se de uma política exclusiva da locadora responsável pela operação, neste caso a Budget. Essas condições podem variar de acordo com critérios internos, operacionais e até mesmo da unidade de atendimento, não sendo previamente informadas ou controladas pela Movix.

Conforme indicado em nossos canais de informação, incluindo a seção de Perguntas Frequentes:

13- Quais são os critérios e condições para aceitação de documentos e formas de pagamento no momento da retirada do veículo?

Informamos que todas as políticas relacionadas à aceitação de documentos e formas de pagamento são definidas exclusivamente pela locadora responsável pelo veículo. Essas políticas podem variar entre locadoras e localidades, e a Movix não possui acesso prévio nem controle sobre os critérios específicos aplicados em cada caso.

Nesse sentido, a locadora poderá aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, a documentação apresentada pelo cliente no momento da retirada, sem necessidade de justificativa adicional.

Isso inclui, mas não se limita a, cartão de crédito, carteira de habilitação, documentos de identificação e quaisquer outros requisitos exigidos localmente. A avaliação poderá considerar fatores como validade, titularidade, categoria do documento, políticas internas da locadora, restrições do emissor do cartão ou exigências operacionais específicas.

A Movix atua unicamente como intermediadora no processo de reserva e não possui ingerência sobre os critérios adotados pela locadora. Portanto, não se responsabiliza por recusas, limitações ou impossibilidade de entrega do veículo decorrentes da não aceitação da documentação ou forma de pagamento apresentada.

Diante do ocorrido, informamos que o reembolso integral do valor pago antecipadamente já foi efetuado, encerrando assim a nossa atuação no âmbito desta reserva.

Compreendemos o seu descontentamento e lamentamos sinceramente os transtornos causados. No entanto, considerando as condições aplicáveis ao serviço, não há possibilidade de ressarcimentos adicionais por parte da Movix.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Movix Rent a Car

A resposta apresentada não afasta a responsabilidade legal pelo ocorrido.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente conforme o art. 7, parágrafo único, e art. 25, todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Portanto, a alegação de que a Movix atua apenas como intermediadora não a exime de responsabilidade.

O serviço contratado não foi prestado conforme ofertado, caracterizando vício na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC. A impossibilidade de retirada do veículo ocorreu exclusivamente por ausência de informação prévia sobre uma condição essencial: a não aceitação do banco Nubank.

Ressalto que o Nubank é atualmente um dos bancos mais utilizados no Brasil, sendo absolutamente previsível que clientes brasileiros utilizem esse meio de pagamento. Justamente por isso, a eventual recusa deveria ser tratada como informação essencial e destacada no momento da contratação, o que não ocorreu.

Trata-se de falha grave no dever de informação (art. 6, III, do CDC), pois não se trata de uma condição excepcional ou irrelevante, mas sim de um critério que inviabiliza completamente a utilização do serviço contratado.

Destaco que:
cumpri integralmente todas as exigências informadas no momento da contratação;
fui impedida de retirar o veículo por condição não informada previamente;
tive que realizar nova locação emergencial, com custo de R$ 3.862,33;
sofri prejuízo financeiro direto e situação de extrema vulnerabilidade em país estrangeiro, em horário crítico.

Há nexo causal direto entre a falha de informação da Movix e os prejuízos sofridos.

Diante disso, a devolução do valor pago inicialmente não é suficiente para reparar os danos causados.

Sendo assim, reitero o pedido de ressarcimento integral dos valores adicionais despendidos.

Na ausência de resolução, darei prosseguimento às medidas legais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.

Atenciosamente,
*****