MP MULTI PISOS ECOLOGICOS

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São Paulo - SP

24/01/2025 às 12:00

ID: 208119787

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ref.: Instalação de piso emborrachado Multiplay Pisos

NOTIFICANTE: Tony Ferreira Vieira, RG 9062221, sócio no escritório LT Decoração e Comércio Sociedade Simples, inscrito no CNPJ sob o n 17.*******.*******/*******27, localizado na *******, Brooklin, São Paulo/SP, na qualidade de responsável técnico pelo projeto do Condomínio Seychelles, inscrito no CNPJ sob o n 00.*******.*******/*******00, localizado na Rua Tamandaré Toledo, n *******, Itaim Bibi, São Paulo/SP.

NOTIFICADA: Multiplay Pisos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 08.*******.*******/*******26, com sede na *******, Parque Industrial Daci.
DA SÍNTESE DOS FATOS

Por meio desta, venho notificar formalmente a NOTIFICADA acerca de graves irregularidades na instalação do piso emborrachado fornecido e instalado pela empresa, conforme detalhado a seguir:
1. Desalinhamentos e desníveis na instalação: Identificaram-se áreas do piso com desalinhamentos que geram desníveis, comprometendo não apenas a funcionalidade do material, mas também a segurança dos usuários, em evidente descumprimento do dever de qualidade estabelecido no contrato e no Art. ******* do Código Civil.
2. Recortes e acabamentos inadequados: Foram constatados recortes mal executados, resultando em vãos excessivos entre as placas do piso e comprometedores da estética do projeto. Além disso, a equipe de instalação deixou resquícios de cola, afetando o acabamento e a qualidade final do serviço.
3. Erro na paginação inicial: Durante a instalação, foi realizada uma paginação incorreta, exigindo retrabalho. Contudo, mesmo após correções, a instalação ainda não está em conformidade com os padrões técnicos exigidos no contrato.
4. Recusa em corrigir os problemas: A NOTIFICADA foi notificada verbalmente e por mensagem de texto acerca da necessidade de corrigir os defeitos apresentados, sem que houvesse retorno ou agendamento de reparos até a presente data.
DO DIREITO
De acordo com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), o fornecedor de serviços responde pelos vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou que diminuam o valor do produto, sendo o consumidor legitimado a exigir a reparação. Além disso, o Art. ******* do Código Civil prevê a obrigação de reparação de danos causados por ato ilícito, o que, no presente caso, inclui tanto os prejuízos materiais quanto os danos à imagem do projeto.
DAS MEDIDAS SOLICITADAS
Diante dos fatos expostos, notifico a empresa Multiplay Pisos a corrigir os problemas elencados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:
A busca pela tutela judicial para a reparação dos danos materiais e morais decorrentes do descumprimento contratual;
O acionamento de órgãos de defesa do consumidor e do conselho profissional competente, com a devida formalização de denúncia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente notificação tem o objetivo de assegurar o cumprimento do contrato, conforme exigido pela legislação aplicável, e evitar o agravamento dos prejuízos já constatados. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, coloco-me à disposição pelos contatos abaixo.

Atenciosamente,
Tony Ferreira Vieira | Arquiteto
RG 9062221 | CAU 00A2760304
Telefone:*******