MP-PI - Ministério Público do Estado do Piauí

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Teresina - PI

23/08/2024 às 11:34

ID: 195859295

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Eu, Jardel Alves Vieira, portador do CPF n , venho por meio desta registrar minha insatisfação com o tratamento dado ao Procedimento Administrativo n *******/*******/42PJ, que trata das irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) para o Magistério, conforme EDITAL No 02/*******, DE 07 DE FEVEREIRO DE *******.

Desde a abertura do procedimento, em que apresentei uma denúncia detalhada sobre as irregularidades encontradas no concurso, como a convocação insuficiente de candidatos e a desclassificação indevida de candidatos que deveriam constar no cadastro de reserva, não houve qualquer avanço ou resposta significativa por parte dessa Promotoria.

Pontos de Reclamação:

Inércia no Procedimento: O procedimento foi encerrado sem uma justificativa clara e sem qualquer análise substantiva das irregularidades relatadas. Isso demonstra uma falta de atenção e seriedade para com a questão.

Falta de Comunicação: Não recebi qualquer comunicação formal sobre o encerramento do procedimento ou a justificativa para tal decisão. Isso compromete a transparência e a confiança no processo.

Medidas Tomadas: Solicitei a reabertura do procedimento e uma investigação mais aprofundada. Caso a Promotoria mantenha o arquivamento, exijo uma justificativa formal e detalhada para a decisão.

Solicito:

A reabertura imediata do Procedimento Administrativo n *******/*******/42PJ.
Uma análise detalhada das irregularidades relatadas no concurso.
Comunicação formal sobre o status do procedimento e quaisquer ações subsequentes.
Se a situação não for resolvida de maneira satisfatória e dentro de um prazo razoável, estarei considerando outras medidas, incluindo recorrer à imprensa e a órgãos de controle superiores para garantir que meus direitos e os de outros candidatos sejam respeitados.

Aguardo uma resposta urgente e uma solução efetiva para os problemas apontados.

Atenciosamente,

Jardel Alves Vieira